Cumprimento de sentença 0000585-67.2012.8.05.0244 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2012

Valor da Causa

R$ 32.700,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis , Comerciais Consumidor e Registro Publico e Acidente de Trabalho de Senhor do Bonfim

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Josevando Souza Andrade 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Josevando Souza Andrade

Partes do Processo

WAGNER PEREIRA LIMA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES

OAB/BA 29334·CPF·Representa: Autor

MICHELLE MIRANDA PEREZ

OAB/BA 23477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

WAGNER PEREIRA LIMA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

GLAUDSON BRANDAO CRM /BA 26.212

OUTROS_PARTICIPANTES

CM FEDERAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES em 03/04/2023 23:59.

09/05/2026, 03:36

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES em 03/04/2023 23:59.

09/05/2026, 03:27

Publicado Intimação em 13/03/2023.

08/05/2026, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 20:36

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 15:48

Expedição de intimação.

14/04/2026, 15:48

Expedição de intimação.

14/04/2026, 15:48

Expedição de intimação.

14/04/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 18:31

Expedição de intimação.

27/03/2026, 18:31

Expedição de intimação.

27/03/2026, 18:31

Expedição de intimação.

27/03/2026, 18:31

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:17

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:17

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:17

Todas as movimentações(197)

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES em 03/04/2023 23:59.

09/05/2026, 03:36

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES em 03/04/2023 23:59.

09/05/2026, 03:27

Publicado Intimação em 13/03/2023.

08/05/2026, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 20:36

Expedição de Ofício.

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 18:31

Despacho

•24/02/2026, 19:25

14/04/2026, 15:48

Expedição de intimação.

14/04/2026, 15:48

Expedição de intimação.

14/04/2026, 15:48

Expedição de intimação.

14/04/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 18:31

Expedição de intimação.

27/03/2026, 18:31

Expedição de intimação.

27/03/2026, 18:31

Expedição de intimação.

27/03/2026, 18:31

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:17

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:17

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:17

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:17

Juntada de petição

27/03/2026, 09:15

Juntada de petição

17/03/2026, 10:44

Decorrido prazo de CM FEDERAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de LETICIA MESSIAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 03:18

Juntada de petição

13/03/2026, 13:33

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 13:25

Expedição de intimação.

13/03/2026, 13:25

Expedição de intimação.

13/03/2026, 13:25

Expedição de intimação.

13/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:53

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:49

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 15:16

Expedição de intimação.

26/02/2026, 10:10

Expedição de intimação.

26/02/2026, 10:10

Expedição de intimação.

26/02/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 19:25

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:29

Juntada de petição

19/02/2026, 14:26

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 12:20

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 19:06

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 16:38

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:28

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:38

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:14

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 17:13

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

30/09/2025, 17:12

Expedição de intimação.

26/09/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 08:47

Expedição de intimação.

25/09/2025, 14:57

Embargos de Declaração Acolhidos

25/09/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2772204363 EM 09/08/2025 17:59:57

09/08/2025, 18:00

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:49

Expedição de intimação.

04/08/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

26/07/2025, 11:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/07/2025, 22:47

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:53

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES em 15/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:53

Publicado Intimação em 22/04/2025.

25/04/2025, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

25/04/2025, 23:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2025, 10:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/04/2025, 09:27

Expedição de intimação.

15/04/2025, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2025, 14:17

Conclusos para decisão

08/04/2025, 12:44

Conclusos para despacho

07/02/2025, 11:23

Expedição de intimação.

07/02/2025, 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:52

Expedição de intimação.

12/11/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Wagner Pereira Lima Advogado: Marcos Aurelio Amorim Linhares (OAB:BA29334) Terceiro Interessado: Glaudson Brandão Crm /ba 26.212 Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000585-67.2012.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM AUTOR: WAGNER PEREIRA LIMA Advogado(s): MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES (OAB:BA29334) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0000585-67.2012.8.05.0244 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a petição de ID 444508680 e respectivos documentos. Após, nova conclusão. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. SENHOR DO BONFIM/BA, 26 de agosto de 2024. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 11:01

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 15:01

Publicado Intimação em 28/08/2024.

11/09/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

11/09/2024, 03:33

Expedição de intimação.

26/08/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 09:46

Conclusos para despacho

27/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:25

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES em 12/12/2023 23:59.

08/02/2024, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:45

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA LIMA em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:45

Publicado Intimação em 17/11/2023.

19/11/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023

19/11/2023, 05:22

Publicado Intimação em 17/11/2023.

18/11/2023, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 17:02

Expedição de intimação.

16/11/2023, 17:02

Juntada de alvará

16/11/2023, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 16:05

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:23

Juntada de informação

16/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 09:59

Expedição de intimação.

16/11/2023, 09:59

Expedição de intimação.

16/11/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 12:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2023 23:59.

14/09/2023, 19:09

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA LIMA em 12/09/2023 23:59.

14/09/2023, 19:09

Expedição de intimação.

31/08/2023, 17:02

Expedição de intimação.

31/08/2023, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 16:49

Expedição de intimação.

31/08/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:49

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 16:45

Expedição de intimação.

31/08/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 16:13

Expedição de intimação.

31/08/2023, 16:13

Expedição de Precatório.

31/08/2023, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2023 23:59.

15/06/2023, 04:01

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 15:51

Expedição de intimação.

09/03/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 11:38

Expedição de intimação.

08/03/2023, 11:33

Outras Decisões

08/03/2023, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2022 23:59.

15/12/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 17:36

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/10/2022, 17:54

Expedição de intimação.

01/09/2022, 10:19

Decorrido prazo de MICHELLE MIRANDA PEREZ em 31/05/2022 23:59.

06/06/2022, 09:25

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES em 31/05/2022 23:59.

03/06/2022, 05:52

Publicado Intimação em 09/05/2022.

11/05/2022, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 19:22

Publicado Intimação em 09/05/2022.

11/05/2022, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 16:23

Expedição de intimação.

02/05/2022, 16:23

Expedição de intimação.

02/05/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2021 23:59.

28/10/2021, 06:08

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA LIMA em 30/07/2021 23:59.

28/10/2021, 06:07

Conclusos para despacho

23/08/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 20:57

Expedição de intimação.

07/07/2021, 14:55

Expedição de intimação.

07/07/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 21:30

Publicado Intimação automática de migração em 06/08/2020.

12/09/2020, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2020, 04:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/08/2020, 11:21

Petição

04/08/2020, 00:00

Publicação

11/07/2020, 00:00

Petição

08/07/2020, 00:00

Publicação

03/06/2020, 00:00

Procedência em Parte

28/05/2020, 00:00

Petição

25/07/2019, 00:00

Publicação

14/12/2018, 00:00

Publicação

14/12/2018, 00:00

Publicação

14/12/2018, 00:00

Publicação

14/12/2018, 00:00

Petição

05/12/2018, 00:00

Publicação

12/07/2018, 00:00

Mero expediente

06/07/2018, 00:00

Publicação

14/12/2017, 00:00

Documento

05/12/2017, 00:00

Publicação

25/11/2017, 00:00

Expedição de documento

21/11/2017, 00:00

Mero expediente

26/07/2017, 00:00

Petição

12/06/2017, 00:00

Publicação

22/03/2017, 00:00

Mero expediente

17/03/2017, 00:00

Documento

18/08/2015, 00:00

Documento

18/08/2015, 00:00

Documento

18/08/2015, 00:00

Documento

18/08/2015, 00:00

Publicação

12/07/2013, 00:00

Petição

22/05/2013, 00:00

Publicação

15/02/2013, 00:00

Petição

07/02/2013, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2013, 00:00

Mandado

28/11/2012, 00:00

Documento

06/11/2012, 10:00

Mandado

24/10/2012, 16:25

Expedição de documento

11/10/2012, 17:53

Petição

11/09/2012, 13:55

Protocolo de Petição

10/09/2012, 18:17

Ato ordinatório

28/08/2012, 09:27

Mero expediente

14/08/2012, 12:20

Conclusão

04/04/2012, 13:39

Conclusão

14/03/2012, 09:03

Distribuição

01/03/2012, 13:12

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 18:26

Sentença

•25/09/2025, 14:57

Decisão

•17/07/2025, 22:47

Decisão

•12/04/2025, 14:17

Despacho

•05/11/2024, 11:01

Despacho

•26/08/2024, 15:36

Despacho

•16/11/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 16:49

Despacho

•08/03/2023, 11:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/10/2022, 17:54

Despacho

•02/05/2022, 16:22

Petição

•04/03/2022, 16:17

Todos os documentos(34)

Despacho

•27/03/2026, 18:31

Despacho

•24/02/2026, 19:25

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 18:26

Sentença

•25/09/2025, 14:57

Decisão

•17/07/2025, 22:47

Decisão

•12/04/2025, 14:17

Despacho

•05/11/2024, 11:01

Despacho

•26/08/2024, 15:36

Despacho

•16/11/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 16:49

Despacho

•08/03/2023, 11:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/10/2022, 17:54

Despacho

•02/05/2022, 16:22

Petição

•04/03/2022, 16:17

Petição

•30/07/2021, 20:57

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 14:54

Acórdão

•23/10/2020, 10:29

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 08:47

Sentença

•28/05/2020, 14:46

Ato Ordinatório

•29/11/2018, 16:04

Despacho

•06/07/2018, 12:50

Ato Ordinatório

•05/12/2017, 17:11

Ato Ordinatório

•05/12/2017, 15:40

Ato Ordinatório

•21/11/2017, 16:53

Despacho

•26/07/2017, 16:48

Decisão

•04/04/2017, 15:56

Despacho

•17/03/2017, 14:47

Ato Ordinatório

•18/08/2015, 16:10

Despacho

•14/08/2015, 15:36

Despacho

•14/08/2015, 15:36

Despacho

•14/08/2015, 15:36

Ato Ordinatório

•17/07/2013, 17:26

Ato Ordinatório

•09/07/2013, 14:39