Embargos de Declaração Cível 0006278-56.2010.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
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Recondução
Regime Estatutário
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Desa. Marielza Brandão Franco Tribunal Pleno
Processos relacionados
2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Marielza Brandão Franco Tribunal Pleno
Partes do Processo
FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES
CPF
177.***.***-49
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Autor
FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES
Autor
BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO
Terceiro
CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER
Terceiro
GOVERNADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
DANILO COSTA LUIZ
Representa: Autor
CAIO MOUSINHO HITA
OAB/BA 43776
·
CPF
047.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Autor
SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO
OAB/BA 14471
·
CPF
862.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (99)
Partes do Processo
(99)
FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES
CPF
177.***.***-49
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Autor
FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES
Autor
BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
07/06/2023, 13:55
Baixa Definitiva
07/06/2023, 13:55
CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER
Terceiro
GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIO DE SAUDE
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PGE
Terceiro
SEAP
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV
Terceiro
PLANSERV
CNPJ
13.***.***.0000-00
Mostrar
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)
Terceiro
PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)
Terceiro
FABIO VILASBOAS PINTO
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES
Terceiro
CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SESAB
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
Terceiro
PROCIA
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
MARIA DA GLORIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
BAHIA
Terceiro
JUIZ DE DIREITO
Terceiro
PLANSERV - ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOV DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DETRAB/BA
Terceiro
DETRAN
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA PENEDO
Terceiro
SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOVERNO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
O ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCON
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Terceiro
ESTADO DA BHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
INSPETOR
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB
Terceiro
PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO
Terceiro
PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERVE
Terceiro
SUPREV
Terceiro
FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSER
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
PGE - FISCAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DA BAHIA
Terceiro
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
Reu
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-77
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OUTROS_PARTICIPANTES
MIGUEL CALMON DANTAS
OUTROS_PARTICIPANTES
PAULO EMILIO NADIER LISBOA
OUTROS_PARTICIPANTES
MARCOS SAMPAIO
OUTROS_PARTICIPANTES
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de certidão
07/06/2023, 13:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 00:49
Decorrido prazo de Governador do Estado da Bahia em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 00:05
Decorrido prazo de FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES em 09/05/2023 23:59.
12/05/2023, 06:56
Decorrido prazo de FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/05/2023, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/05/2023, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
03/05/2023, 01:05
Expedição de Certidão.
20/04/2023, 00:13
Expedição de intimação.
13/04/2023, 10:53
Expedição de Certidão.
13/04/2023, 10:52
Expedição de Outros documentos.
13/04/2023, 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023, 08:42
Ver todas as movimentações (29)
Todas as movimentações
(29)
Arquivado Definitivamente
07/06/2023, 13:55
Baixa Definitiva
07/06/2023, 13:55
Juntada de certidão
07/06/2023, 13:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 00:49
Decorrido prazo de Governador do Estado da Bahia em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 00:05
Decorrido prazo de FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES em 09/05/2023 23:59.
12/05/2023, 06:56
Decorrido prazo de FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/05/2023, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/05/2023, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
03/05/2023, 01:05
Expedição de Certidão.
20/04/2023, 00:13
Expedição de intimação.
13/04/2023, 10:53
Expedição de Certidão.
13/04/2023, 10:52
Expedição de Outros documentos.
13/04/2023, 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023, 08:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2023, 08:21
Decorrido prazo de Governador do Estado da Bahia em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023, 00:42
Decorrido prazo de FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 00:38
Conclusos #Não preenchido#
09/01/2023, 09:19
Juntada de Petição de contra-razões
04/01/2023, 11:50
Expedição de Certidão.
26/12/2022, 00:16
Publicado Despacho em 20/12/2022.
23/12/2022, 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022
23/12/2022, 17:35
Expedição de Outros documentos.
19/12/2022, 09:33
Expedição de Certidão.
19/12/2022, 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022, 09:20
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022, 10:32
Conclusos #Não preenchido#
15/12/2022, 22:44
Distribuído por dependência
15/12/2022, 22:44
Documentos
Decisão
•
12/04/2023, 08:42
Decisão
•
12/04/2023, 08:21
Despacho
•
19/12/2022, 09:20
Despacho
•
16/12/2022, 10:32