Execução Fiscal 0052208-60.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0052208-60.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Osvaldo Santos Reis Advogado: Breno Lima Dos Santos (OAB:BA75158) Advogado: Antonio Andre Mendes Oliveira (OAB:PB33450) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0052208-60.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EXECUTADO: OSVALDO SANTOS REIS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0052208-60.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Defiro o pedido de bloqueio via sistema SISBAJUD como requerido. Com o resultado nos autos, intime a Fazenda Pública para, no prazo de 05 dias, se manifestar. Na hipótese de bloqueio negativo, suspendo os autos pelo Art. 40, da Lei 6830/80, ficando desde logo ciente, aguardando-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. Havendo bloqueio de valores, INTIME-SE a parte Executada da penhora efetivada, podendo a mesma apresentar embargos no prazo de 30 dias, conforme art. 16, III da Lei 6.830/80. Salvador, 22 de março de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

08/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 17:20

Devolvidos os autos

11/06/2020, 01:49

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

21/01/2020, 00:00

Petição

12/05/2017, 00:00

Recebimento

09/01/2017, 00:00

Expedição de documento

15/08/2016, 00:00

Recebimento

25/08/2014, 00:00

Publicação

23/08/2014, 00:00

Mero expediente

18/08/2014, 00:00

Recebimento

20/03/2014, 00:00

Remessa

24/01/2013, 00:00

Remessa

28/11/2012, 00:00

Recebimento

28/11/2012, 00:00

Expedição de documento

01/08/2011, 13:01

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 14:11

Decisão

•14/01/2026, 18:04

—

Partes do Processo(25)

Juntada de Petição de petição

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Recebimento

Expedição de documento

Recebimento

Publicação

Mero expediente

Recebimento

Remessa

Remessa

Recebimento

Expedição de documento

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