Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8003138-85.2020.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 45.395,21

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Partes do Processo

DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CHAVES PUCCI

OAB/GO 29343·CPF·Representa: Autor

ROSANA SOUZA RIOS

OAB/BA 10035·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:32

Decorrido prazo de DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:40

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 13:24

Expedição de intimação.

04/02/2026, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 17/12/2025 23:59.

20/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 09:18

Expedição de intimação.

15/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 10:29

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 18:09

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 09:09

Expedição de intimação.

23/10/2025, 09:09

Deferido o pedido de DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME - CNPJ: 37.227.550/0001-58 (REQUERENTE).

21/10/2025, 21:36

Expedição de decisão.

21/10/2025, 21:36

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão

25/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:32

Decorrido prazo de DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:40

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 13:24

Expedição de intimação.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 13:24

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 13:24

04/02/2026, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 17/12/2025 23:59.

20/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 09:18

Expedição de intimação.

15/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 10:29

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 18:09

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 09:09

Expedição de intimação.

23/10/2025, 09:09

Deferido o pedido de DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME - CNPJ: 37.227.550/0001-58 (REQUERENTE).

21/10/2025, 21:36

Expedição de decisão.

21/10/2025, 21:36

Expedição de decisão.

21/10/2025, 21:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 23/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:31

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:59

Expedição de decisão.

08/05/2024, 12:58

Expedição de decisão.

28/02/2024, 09:34

Outras Decisões

27/02/2024, 21:47

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:19

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

26/01/2024, 11:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

26/01/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Municipio De Jequie Advogado: Rosana Souza Rios (OAB:BA10035) Interessado: Delvalle Materiais Eletricos Ltda - Me Advogado: Fernanda Chaves Pucci (OAB:GO29343) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezin PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8003138-85.2020.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié

26/01/2024, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2024, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 08/11/2023 23:59.

25/01/2024, 05:20

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

24/01/2024, 18:40

Desentranhado o documento

24/01/2024, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 18:32

Expedição de ato ordinatório.

24/01/2024, 18:32

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.

30/12/2023, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 19:01

Conclusos para despacho

12/12/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 11:28

Expedição de ato ordinatório.

12/12/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 09:36

Expedição de ato ordinatório.

02/10/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/09/2023, 14:17

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/09/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 10:00

Juntada de certidão

28/09/2023, 09:23

Recebidos os autos

28/09/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 09:23

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2023.

17/03/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 01:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/03/2023, 13:21

Juntada de Petição de contra-razões

13/03/2023, 11:16

Publicado Sentença em 17/11/2022.

10/02/2023, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

10/02/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2023, 07:23

Juntada de Petição de apelação

03/02/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 13:54

Expedição de sentença.

16/11/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2022, 15:47

Expedição de intimação.

26/10/2022, 15:47

Julgado improcedente o pedido

26/10/2022, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 02:25

Decorrido prazo de ROSANA SOUZA RIOS em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:13

Conclusos para decisão

09/04/2021, 14:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/04/2021, 09:49

Publicado Intimação em 18/03/2021.

20/03/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 03:29

Expedição de intimação.

17/03/2021, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 09:17

Conclusos para decisão

17/12/2020, 12:32

Distribuído por dependência

17/12/2020, 12:32

Decisão

•23/10/2025, 09:09

Decisão

•21/10/2025, 21:36

Decisão

•21/10/2025, 21:36

Decisão

•28/02/2024, 09:34

Decisão

•27/02/2024, 21:47

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/01/2024, 11:02

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/01/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:00

Acórdão

•02/08/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 07:23

Sentença

•16/11/2022, 13:54

Sentença

•26/10/2022, 15:46

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 13:24

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 13:24

Decisão

•23/10/2025, 09:09

Decisão

•21/10/2025, 21:36

Decisão

•21/10/2025, 21:36

Decisão

•28/02/2024, 09:34

Decisão

•27/02/2024, 21:47

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/01/2024, 11:02

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/01/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:00

Acórdão

•02/08/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 07:23

Sentença

•16/11/2022, 13:54

Sentença

•26/10/2022, 15:46

Despacho

•17/03/2021, 09:17