Execução de Título Extrajudicial 0556216-76.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2018

Valor da Causa

R$ 12.251,91

Órgão julgador

11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 18/12/2024 23:59.

05/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA BARRETO em 18/12/2024 23:59.

05/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA BARRETO em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:28

Publicado Decisão em 27/11/2024.

04/04/2026, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:01

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:51

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:40

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2025.

13/02/2026, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

13/02/2026, 23:23

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 12:52

Baixa Definitiva

05/02/2026, 12:52

Juntada de certidão

05/02/2026, 12:52

Juntada de certidão

27/01/2026, 16:29

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 18/12/2024 23:59.

05/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA BARRETO em 18/12/2024 23:59.

05/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA BARRETO em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:28

Publicado Decisão em 27/11/2024.

04/04/2026, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:01

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:51

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:40

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2025.

13/02/2026, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

13/02/2026, 23:23

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 12:52

Baixa Definitiva

05/02/2026, 12:52

Juntada de certidão

05/02/2026, 12:52

Juntada de certidão

27/01/2026, 16:29

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:39

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA BARRETO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:39

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA BARRETO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:33

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:33

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA BARRETO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:23

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:23

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA BARRETO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:07

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:07

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA BARRETO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:06

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:06

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 14:53

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 08:19

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:03

Extinto o processo por desistência

16/10/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 21:42

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 20:38

Publicado Decisão em 09/10/2025.

10/10/2025, 21:18

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

10/10/2025, 21:18

Juntada de informação

07/10/2025, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 22:10

Conclusos para decisão

24/07/2025, 06:46

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 22:26

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 11:49

Mandado devolvido Negativamente

21/01/2025, 01:07

Mandado devolvido Negativamente

21/01/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda Advogado: Jose Lidio Alves Dos Santos (OAB:SP156187) Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:SP192649) Executado: Juliana Pereira Barreto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0556216-76.2018.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de um pedido de conversão da ação de busca e apreensão, em ação de execução por quantia certa, formulado pela ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA., em face de JULIANA PEREIRA BARRETO, tendo em vista o inadimplemento contratual no valor de R$ 16.249,25 (dezesseis mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos). O pedido encontra amparo legal no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, que faculta ao credor a opção pela via executiva quando não localizado o bem alienado fiduciariamente ou quando este não mais garantir a dívida. No caso em tela, verifica-se que estão presentes os requisitos necessários para a conversão pleiteada, quais sejam: a existência de título executivo extrajudicial (contrato de alienação fiduciária) e o inadimplemento devidamente demonstrado através da planilha de débito acostada aos autos. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa. Procedam-se às necessárias alterações no sistema e na autuação do feito. CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 16.249,25 (dezesseis mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos), a ser atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, que serão reduzidos pela metade em caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias. O executado poderá apresentar embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. Ademais, defiro o benefício previsto no art. 212, §§1º e 2º do CPC. Publique. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 23 de novembro de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

28/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2024, 19:41

Conclusos para despacho

23/11/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 08:35

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 22:28

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.

10/11/2024, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

10/11/2024, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda Advogado: Jose Lidio Alves Dos Santos (OAB:SP156187) Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:SP192649) Reu: Juliana Pereira Barreto Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0556216-76.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: [Alienação Fiduciária, Propriedade Fiduciária] Requerente: AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - Advogado: Advogado(s) do reclamante: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS Requerido: REU: JULIANA PEREIRA BARRETO - Advogado: ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, com base no PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0556216-76.2018.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INTIME-SE a parte autora para que fique ciente da expedição do Mandado de Busca e Apreensão nos presentes autos, bem como dos contatos disponíveis para cumprimento do Grupo de Operações Especiais - GOE (tel: 3320-6721 e e-mail: [email protected]) - vinculado à Central de Mandados desta Comarca. Prazo de 05 dias. Salvador, 5 de novembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) LUANA LIMA ARAPIRACA.

08/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:12

Expedição de mandado.

05/11/2024, 13:10

Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.

05/11/2024, 13:07

Desentranhado o documento

05/11/2024, 13:07

Juntada de certidão

05/11/2024, 09:13

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:57

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA BARRETO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:57

Publicado Despacho em 17/07/2024.

06/08/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

06/08/2024, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2024, 13:44

Conclusos para despacho

05/07/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 23:24

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 14:02

Publicado Despacho em 03/05/2024.

04/05/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

04/05/2024, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 13:45

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:02

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 29/11/2023 23:59.

18/01/2024, 02:47

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 29/11/2023 23:59.

17/01/2024, 22:15

Juntada de informação

04/12/2023, 14:02

Juntada de informação

04/12/2023, 13:57

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA BARRETO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:37

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA BARRETO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:33

Juntada de informação

24/11/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 10:16

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:42

Juntada de informação

01/11/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 14:24

Conclusos para despacho

18/07/2023, 09:50

Juntada de certidão

21/03/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:11

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

13/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2022, 00:00

Mero expediente

25/04/2022, 00:00

Petição

17/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/01/2021, 00:00

Petição

09/01/2021, 00:00

Publicação

21/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2020, 00:00

Petição

06/10/2020, 00:00

Publicação

24/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/04/2020, 00:00

Mandado

09/12/2019, 00:00

Expedição de Mandado

01/11/2019, 00:00

Petição

19/02/2019, 00:00

Publicação

12/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/02/2019, 00:00

Mandado

19/12/2018, 00:00

Expedição de Mandado

14/11/2018, 00:00

Publicação

22/09/2018, 00:00

Liminar

20/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/09/2018, 00:00

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 09:03

Sentença

•16/10/2025, 17:27

Decisão

•07/10/2025, 12:41

Decisão

•06/10/2025, 22:10

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:49

Decisão

•25/11/2024, 09:13

Decisão

•23/11/2024, 19:41

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 13:12

Despacho

•15/07/2024, 09:21

Despacho

•14/07/2024, 13:44

Despacho

•30/04/2024, 09:47

Despacho

•23/04/2024, 13:44

Despacho

•01/11/2023, 10:03

Despacho

•30/10/2023, 14:24

Despacho

•25/04/2022, 17:56

Todos os documentos(19)

Sentença

•17/10/2025, 09:03

Sentença

•16/10/2025, 17:27

Decisão

•07/10/2025, 12:41

Decisão

•06/10/2025, 22:10

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:49

Decisão

•25/11/2024, 09:13

Decisão

•23/11/2024, 19:41

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 13:12

Despacho

•15/07/2024, 09:21

Despacho

•14/07/2024, 13:44

Despacho

•30/04/2024, 09:47

Despacho

•23/04/2024, 13:44

Despacho

•01/11/2023, 10:03

Despacho

•30/10/2023, 14:24

Despacho

•25/04/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 11:01

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 21:09

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 09:41

Decisão

•20/09/2018, 16:37