Execução Fiscal 0787326-51.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0787326-51.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

09/05/2026, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.

04/04/2026, 01:35

Publicado Decisão em 07/11/2024.

04/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:38

Expedição de decisão.

08/10/2025, 19:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/10/2025, 19:52

Conclusos para decisão

03/10/2025, 14:19

Processo Desarquivado

03/10/2025, 14:17

Arquivado Provisoriamente

17/07/2025, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Bella Beauty Cabelo Spa Center Ltda Exequente: Municipio De Salvador Interessado: Oscar Dias De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0787326-51.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: BELLA BEAUTY CABELO SPA CENTER LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0787326-51.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município do Salvador em face de BELLA BEAUTY CABELO SPA CENTER LTDA, objetivando a cobrança dos exercícios cobrados na exordial. O Exequente, devidamente intimado para indicar meios para prosseguimento da Execução, quedou- se silente. Os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório. Decido. A situação descrita, enseja a suspensão da prática dos atos Processuais, pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80. Dispõe o mencionado dispositivo: “O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. (Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004)”. Ante ao exposto, com fulcro no artigo 40 da LEF, em razão da ausência de localização dos dados atualizados da parte Executada, bem como de informações de bens passíveis de penhora, declaro "ex officio" a Suspensão deste Processo, para determinar a remessa dos autos ao Arquivo, cabendo ao Ente comunicar sobre eventual interesse no prosseguimento do feito, indicando meios para localização do devedor e/ou bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo supra, deverá ser Intimado o Exequente, para se manifestar, no prazo de dez (10) dias, sobre o andamento do Processo, indicando meios para localização do devedor e/ou bens passíveis de penhora. Findo o decêndio fixado, com ou sem manifestação da parte exequente, voltem-me os autos conclusos. Determino a remessa dos autos ao arquivo. Arquive-se, com baixa provisória. SALVADOR, 24 de outubro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 19:52

Decisão

•08/10/2025, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Bella Beauty Cabelo Spa Center Ltda Exequente: Municipio De Salvador Interessado: Oscar Dias De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0787326-51.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: BELLA BEAUTY CABELO SPA CENTER LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0787326-51.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município do Salvador em face de BELLA BEAUTY CABELO SPA CENTER LTDA, objetivando a cobrança dos exercícios cobrados na exordial. O Exequente, devidamente intimado para indicar meios para prosseguimento da Execução, quedou- se silente. Os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório. Decido. A situação descrita, enseja a suspensão da prática dos atos Processuais, pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80. Dispõe o mencionado dispositivo: “O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. (Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004)”. Ante ao exposto, com fulcro no artigo 40 da LEF, em razão da ausência de localização dos dados atualizados da parte Executada, bem como de informações de bens passíveis de penhora, declaro "ex officio" a Suspensão deste Processo, para determinar a remessa dos autos ao Arquivo, cabendo ao Ente comunicar sobre eventual interesse no prosseguimento do feito, indicando meios para localização do devedor e/ou bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo supra, deverá ser Intimado o Exequente, para se manifestar, no prazo de dez (10) dias, sobre o andamento do Processo, indicando meios para localização do devedor e/ou bens passíveis de penhora. Findo o decêndio fixado, com ou sem manifestação da parte exequente, voltem-me os autos conclusos. Determino a remessa dos autos ao arquivo. Arquive-se, com baixa provisória. SALVADOR, 24 de outubro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2025 23:59.

Expedição de decisão.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2024 23:59.

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