Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002170-47.2020.8.05.0079 - TJBA

Decorrido prazo de ABC FARMA MATERIAL HOSPITALAR EIRELI - EPP em 30/09/2024 23:59.

14/04/2026, 23:02

Decorrido prazo de ABC FARMA MATERIAL HOSPITALAR EIRELI - EPP em 30/09/2024 23:59.

14/04/2026, 20:39

Publicado Intimação em 02/09/2024.

14/04/2026, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de ABC FARMA MATERIAL HOSPITALAR EIRELI - EPP em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:12

Decorrido prazo de ABC FARMA MATERIAL HOSPITALAR EIRELI - EPP em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 18:56

Publicado Intimação em 07/11/2024.

04/04/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de ABC FARMA MATERIAL HOSPITALAR EIRELI - EPP em 19/02/2025 23:59.

01/03/2026, 20:47

Publicado Intimação em 29/01/2025.

01/03/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

01/03/2026, 16:03

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

21/01/2026, 09:31

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

21/01/2026, 09:30

Juntada de certidão

21/01/2026, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de ABC FARMA MATERIAL HOSPITALAR EIRELI - EPP em 07/10/2025 23:59.

12/10/2025, 06:49

Publicado Intimação em 30/09/2025.

02/10/2025, 21:20

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

02/10/2025, 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 16:33

Expedição de intimação.

26/09/2025, 16:33

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

26/09/2025, 12:04

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 19/08/2025 23:59.

17/09/2025, 20:26

Decorrido prazo de ABC FARMA MATERIAL HOSPITALAR EIRELI - EPP em 13/08/2025 23:59.

18/08/2025, 01:48

Publicado Intimação em 05/08/2025.

07/08/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

07/08/2025, 05:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 10:23

Expedição de intimação.

01/08/2025, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 29/04/2025 23:59.

10/05/2025, 07:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 24/04/2025 23:59.

10/05/2025, 05:27

Decorrido prazo de ABC FARMA MATERIAL HOSPITALAR EIRELI - EPP em 11/04/2025 23:59.

05/05/2025, 17:58

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/05/2025, 02:45

Decorrido prazo de ABC FARMA MATERIAL HOSPITALAR EIRELI - EPP em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 17:55

Expedição de intimação.

07/04/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:33

Expedição de intimação.

02/04/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 09:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/03/2025, 09:07

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:03

Juntada de certidão

28/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:01

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 14:52

Conclusos para decisão

13/01/2025, 13:16

Juntada de certidão

13/01/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8002170-47.2020.8.05.0079. Requerente: Abc Farma Material Hospitalar Eireli - Epp Advogado: Rui Nunes Dantas Filho (OAB:BA53502) Advogado: Filippe Checon Dantas (OAB:BA57826) Requerido: Municipio De Eunapolis Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum do Poder Judiciário Estadual - Rua Artulino Ribeiro, 650, Dinah Borges - Eunapolis-BA - CEP: 45830-100 [INTIMAÇÃO] Processo: 8002170-47.2020.8.05.0079 / [] Classe/ Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [] REQUERENTE: ABC FARMA MATERIAL HOSPITALAR EIRELI - EPP Advogados do(a) REQUERENTE: RUI NUNES DANTAS FILHO - BA53502, FILIPPE CHECON DANTAS - BA57826 REQUERIDO: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Destinatários: De ordem do Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis/BA, Dr. Roberto Costa de Freitas Jr., e na forma do Provimento CGJ/CCI nº 06/2016, fica(m) intimado(a)(s) o(s) destinatário(s) acima elencado(s) para juntarem os documentos abaixo relacionados no caso de, porventura, a desejar promover o cumprimento de sentença, deverá anexar os documentos (caso ainda não constem dos autos ou a respectiva atualização) exigidos pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 106, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, para a eventual expedição de ofício requisitório de precatório ou de RPV, tais quais: CPF OU CNPJ / RG ou documentos constitutivos. Procurações com poderes especiais (em caso de recebimento na c/c do adv.) Dados Bancários do Credor e Advogado do Credor; Dados atualizados do Credor e Advogado; Certidão de Regularidade do CPF do Credor e Advogado do Credor; Contrato de Prestação de serviços advocatícios (no caso de apartação de hon. contratual) Planilha analítica de cálculo; OBSERVAÇÕES: I - Não há necessidade de juntar, nestes autos, documentos redundantes (ex. Sentença, acórdãos, certidões) que já constem. Tais documentos deverão ser juntados, pelo advogado do credor, no processo administrativo de formação precatório no sistema PJE 2g, e somente após a expedição do ofício requisitório de precatório por este juízo. II - Em caso de dúvidas, entrar em contato com o cartório. Eu, BEATRIZ DA SILVA PRATES,o digitei, e o diretor de secretaria Camilo Alessandro Oliveira, o conferiu. EUNáPOLIS, Sexta-feira, 01 de Novembro de 2024. De ordem: Camilo Alessandro Oliveira Diretor de Secretaria De ordem: Roberto Costa de Freitas Jr. Juiz de Direito (Assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8002170-47.2020.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Eunapolis

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 29/10/2024 23:59.

03/11/2024, 00:56

Juntada de certidão

31/10/2024, 14:17

Expedição de intimação.

29/08/2024, 13:36

Decorrido prazo de ABC FARMA MATERIAL HOSPITALAR EIRELI - EPP em 23/05/2024 23:59.

28/08/2024, 02:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/08/2024, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 08/07/2024 23:59.

27/08/2024, 03:34

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:24

Juntada de certidão

26/08/2024, 13:23

Publicado Intimação em 24/04/2024.

11/05/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

11/05/2024, 03:32

Expedição de intimação.

25/04/2024, 12:36

Juntada de certidão

25/04/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 12:06

Conclusos para decisão

23/04/2024, 18:08

Juntada de certidão

23/04/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 11:40

Conclusos para decisão

22/04/2024, 11:21

Juntada de certidão

22/04/2024, 10:02

Publicado Intimação em 19/02/2024.

21/04/2024, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

21/04/2024, 22:54

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 16:34

Publicado Intimação em 19/02/2024.

17/02/2024, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 09:39

Conclusos para despacho

05/02/2024, 07:36

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

02/02/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 09:09

Juntada de certidão

27/11/2023, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:09

Decorrido prazo de ABC FARMA MATERIAL HOSPITALAR EIRELI - EPP em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:35

Publicado Sentença em 03/08/2023.

16/08/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 08:30

Expedição de sentença.

02/08/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 04:29

Expedição de sentença.

01/08/2023, 04:29

Julgado procedente o pedido

01/08/2023, 04:29

Decorrido prazo de ABC FARMA MATERIAL HOSPITALAR EIRELI - EPP em 25/05/2023 23:59.

01/06/2023, 22:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 30/05/2023 23:59.

01/06/2023, 22:47

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 09:09

Publicado Despacho em 22/05/2023.

25/05/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 09:18

Expedição de despacho.

19/05/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 09/11/2022 23:59.

09/05/2023, 04:37

Conclusos para decisão

08/03/2023, 08:15

Juntada de certidão

08/03/2023, 08:14

Decorrido prazo de ABC FARMA MATERIAL HOSPITALAR EIRELI - EPP em 04/10/2022 23:59.

07/03/2023, 18:59

Publicado Intimação em 12/09/2022.

01/01/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023

01/01/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2022, 09:58

Expedição de intimação.

09/09/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 25/10/2021 23:59.

28/10/2021, 04:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 25/10/2021 23:59.

28/10/2021, 03:19

Conclusos para decisão

26/10/2021, 08:46

Juntada de certidão

26/10/2021, 08:44

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 18:11

Decorrido prazo de ABC FARMA MATERIAL HOSPITALAR EIRELI - EPP em 14/09/2021 23:59.

23/10/2021, 13:00

Juntada de certidão

13/10/2021, 07:39

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 17:03

Publicado Intimação em 19/08/2021.

27/08/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 06:46

Expedição de intimação.

18/08/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2021, 09:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/08/2021, 14:25

Conclusos para decisão

23/06/2021, 22:22

Juntada de certidão

23/06/2021, 22:20

Juntada de certidão

23/06/2021, 22:12

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 11:37

Mandado devolvido Positivamente

21/05/2021, 20:21

Expedição de intimação.

18/05/2021, 22:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:06

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 11:08

Decorrido prazo de ABC FARMA MATERIAL HOSPITALAR EIRELI - EPP em 09/03/2021 23:59.

26/03/2021, 09:49

Publicado Intimação em 12/02/2021.

16/02/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 18:25

Expedição de intimação via Sistema.

10/02/2021, 18:25

Decisão de Saneamento e Organização

05/02/2021, 10:18

Conclusos para despacho

29/01/2021, 18:33

Juntada de certidão

29/01/2021, 18:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

29/01/2021, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 25/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 05:09

Decorrido prazo de ABC FARMA MATERIAL HOSPITALAR EIRELI - EPP em 23/10/2020 23:59:59.

24/01/2021, 03:20

Decorrido prazo de ABC FARMA MATERIAL HOSPITALAR EIRELI - EPP em 26/10/2020 23:59:59.

24/01/2021, 00:06

Publicado Intimação em 16/10/2020.

14/01/2021, 04:15

Publicado Intimação em 30/09/2020.

30/12/2020, 20:47

Expedição de citação via Sistema.

03/11/2020, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 09:42

Conclusos para despacho

21/10/2020, 10:35

Juntada de certidão

21/10/2020, 10:33

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 18:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ABC FARMA MATERIAL HOSPITALAR EIRELI - EPP - CNPJ: 12.769.449/0001-06 (AUTOR).

14/10/2020, 16:48

Conclusos para decisão

14/10/2020, 15:49

Juntada de certidão

14/10/2020, 15:48

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 10:32

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/09/2020, 10:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ABC FARMA MATERIAL HOSPITALAR EIRELI - EPP - CNPJ: 12.769.449/0001-06 (AUTOR).

28/09/2020, 16:22

Conclusos para despacho

28/09/2020, 08:47

Distribuído por sorteio

27/09/2020, 12:17

—

Decorrido prazo de ABC FARMA MATERIAL HOSPITALAR EIRELI - EPP em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ABC FARMA MATERIAL HOSPITALAR EIRELI - EPP em 30/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 02/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ABC FARMA MATERIAL HOSPITALAR EIRELI - EPP em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ABC FARMA MATERIAL HOSPITALAR EIRELI - EPP em 02/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ABC FARMA MATERIAL HOSPITALAR EIRELI - EPP em 19/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 20/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(17)