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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALAN SOUZA REIS

CPF

Autor

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Partes do Processo(83)

Expedição de intimação.

Expedição de sentença.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente em parte o pedido

Decorrido prazo de ALAN SOUZA REIS em 06/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(40)