Execução Fiscal 8006746-67.2022.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 816,19

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

CHESF

Terceiro

ADM. DA CHESF

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROSMAN VARJAO ALVES DE ALBUQUERQUE

OAB/BA 50647·CPF·Representa: Autor

LUCIANA OLIVEIRA RAMOS

OAB/BA 42798·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

CHESF

Terceiro

ADM. DA CHESF

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/04/2023 23:59.

08/05/2026, 13:01

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.

08/05/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 11:14

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 16:42

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:26

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 18:40

Juntada de Petição de contra-razões

08/12/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 19:15

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 08:57

Expedição de intimação.

12/11/2025, 08:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2025, 20:42

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 18:23

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/04/2023 23:59.

08/05/2026, 13:01

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.

08/05/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 11:14

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 08:57

10/02/2026, 16:42

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:26

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 18:40

Juntada de Petição de contra-razões

08/12/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 19:15

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 08:57

Expedição de intimação.

12/11/2025, 08:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2025, 20:42

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 18:23

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 18:23

Comunicação eletrônica

31/10/2025, 10:39

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

31/10/2025, 10:39

Comunicação eletrônica

31/10/2025, 10:39

Comunicação eletrônica

31/10/2025, 10:39

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

31/10/2025, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

14/10/2025, 12:13

Expedição de intimação.

20/08/2025, 13:26

Expedição de despacho.

07/08/2025, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 22:57

Conclusos para despacho

26/05/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 14:28

Expedição de despacho.

26/03/2025, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 16:15

Arquivado Provisoriamente

27/11/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 20:04

Publicado Decisão em 07/11/2024.

08/11/2024, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Jose Rosman Varjao Alves De Albuquerque (OAB:BA50647) Executado: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Luciana Oliveira Ramos (OAB:BA42798) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006746-67.2022.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): JOSE ROSMAN VARJAO ALVES DE ALBUQUERQUE (OAB:BA50647) EXECUTADO: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s): LUCIANA OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA42798), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8006746-67.2022.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 15:07

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 15:07

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 15:07

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/11/2024, 14:31

Conclusos para decisão

05/11/2024, 14:31

Conclusos para decisão

30/09/2024, 11:10

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/09/2024, 10:48

Expedição de intimação.

20/08/2024, 08:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/05/2024, 14:32

Expedição de decisão.

07/05/2024, 14:32

Conclusos para despacho

06/05/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 15:59

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/04/2024, 11:16

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 26/03/2024 23:59.

02/04/2024, 01:21

Expedição de decisão.

04/03/2024, 10:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/03/2024, 10:27

Conclusos para decisão

23/01/2024, 13:39

Juntada de certidão

23/01/2024, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 04/09/2023 23:59.

25/09/2023, 18:14

Expedição de intimação.

10/07/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/04/2023 23:59.

01/05/2023, 16:00

Conclusos para decisão

19/04/2023, 17:28

Juntada de Petição de contestação

21/03/2023, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

13/03/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 16:03

Expedição de ato ordinatório.

13/03/2023, 16:03

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 30/01/2023 23:59.

13/02/2023, 06:35

Expedição de despacho de citação por ar digital.

09/01/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 11:28

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/12/2022, 13:44

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 10:18

Sentença

•31/10/2025, 10:39

Sentença

•31/10/2025, 10:39

Sentença

•31/10/2025, 10:39

Sentença

•31/10/2025, 10:39

Despacho

•20/08/2025, 13:26

Despacho

•07/08/2025, 22:57

Despacho

•26/03/2025, 17:12

Despacho

•09/12/2024, 16:15

Decisão

•05/11/2024, 15:07

Decisão

•05/11/2024, 15:07

Decisão

•05/11/2024, 15:07

Decisão

•05/11/2024, 15:07

Decisão

•07/05/2024, 14:32

Todos os documentos(19)

Despacho

•11/02/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 08:57

Sentença

•31/10/2025, 10:39

Sentença

•31/10/2025, 10:39

Sentença

•31/10/2025, 10:39

Sentença

•31/10/2025, 10:39

Despacho

•20/08/2025, 13:26

Despacho

•07/08/2025, 22:57

Despacho

•26/03/2025, 17:12

Despacho

•09/12/2024, 16:15

Decisão

•05/11/2024, 15:07

Decisão

•05/11/2024, 15:07

Decisão

•05/11/2024, 15:07

Decisão

•05/11/2024, 15:07

Decisão

•07/05/2024, 14:32

Decisão

•04/03/2024, 10:27

Decisão

•04/07/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 16:03

Despacho de citação por AR Digital

•09/01/2023, 11:28