Execução Fiscal 8009464-77.2022.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 8009464-77.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 10/04/2024 23:59.

14/01/2025, 23:07

Decorrido prazo de JANUARIO FERNANDES DA COSTA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:50

Publicado Decisão em 07/11/2024.

08/11/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Executado: Januario Fernandes Da Costa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009464-77.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: JANUARIO FERNANDES DA COSTA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8009464-77.2022.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

08/11/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

05/11/2024, 17:26

Comunicação eletrônica

16/02/2024, 16:30

Comunicação eletrônica

16/02/2024, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/02/2024, 15:53

Conclusos para decisão

05/02/2024, 15:53

Juntada de certidão

21/09/2023, 10:50

Mandado devolvido Positivamente

17/06/2023, 01:47

Expedição de mandado.

14/06/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 14:48

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 17:26

Decisão

•16/02/2024, 16:30

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JANUARIO FERNANDES DA COSTA em 08/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Arquivado Provisoriamente

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de mandado.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(22)