Execução de Título Extrajudicial 8018759-72.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.060,00

Órgão julgador

1ª V de Familia, Orfão, Sucessões Interd. de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ALICE VIEIRA DE MORAES

CPF

Autor

AELTON RODRIGUES DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO FRANCA TEIXEIRA ALVES

OAB/BA 56644·CPF·Representa: Autor

IAGO DUARTE TEIXEIRA

OAB/BA 58279·CPF·Representa: Autor

EDNA JARDIM BRAGA SANTOS

OAB/BA 37502·CPF·Representa: Réu

TAMILE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 60593·CPF·Representa: Réu

MIRIAN GOMES DOS SANTOS

OAB/BA 46023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de IAGO DUARTE TEIXEIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:59

Decorrido prazo de IAGO DUARTE TEIXEIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/04/2026, 11:33

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 18:16

Expedição de citação.

12/03/2026, 18:16

Conclusos para despacho

12/03/2026, 17:37

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 23:49

Decorrido prazo de IAGO DUARTE TEIXEIRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de MARCIO FRANCA TEIXEIRA ALVES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:13

Mandado devolvido Positivamente

20/02/2026, 01:21

Expedição de citação.

29/01/2026, 08:43

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de IAGO DUARTE TEIXEIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:59

Decorrido prazo de IAGO DUARTE TEIXEIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/04/2026, 11:33

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 18:16

Despacho

•10/10/2025, 09:19

31/03/2026, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 18:16

Expedição de citação.

12/03/2026, 18:16

Conclusos para despacho

12/03/2026, 17:37

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 23:49

Decorrido prazo de IAGO DUARTE TEIXEIRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de MARCIO FRANCA TEIXEIRA ALVES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:13

Mandado devolvido Positivamente

20/02/2026, 01:21

Expedição de citação.

29/01/2026, 08:43

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 19:42

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 09:19

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:12

Classe retificada de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/10/2025, 16:07

Decorrido prazo de MARCIO FRANCA TEIXEIRA ALVES em 12/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:08

Publicado Intimação em 22/08/2025.

25/08/2025, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

25/08/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 10:59

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:52

Conclusos para decisão

11/11/2024, 11:10

Conclusos para despacho

11/11/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Alice Vieira De Moraes Advogado: Marcio Franca Teixeira Alves (OAB:BA56644) Executado: Aelton Rodrigues De Moraes Intimação: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8018759-72.2024.8.05.0274 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos, etc. Cuida-se o feito de Ação de Execução de Alimentos por título extrajudicial, aforada por ALICE VIEIRA DE MORAES, nos autos qualificada e por advogado assistida, em face de AELTON RODRIGUES DE MORAES, também qualificado. Verificando a petição de ID 471051314, págs. 1/2, vê-se que não foi observado o que estabelece o inc. I, do art. 292, do CPC, qual seja, o cálculo correto para atribuição do valor em ações de cobrança de dívida. Tratando-se de ação que visa a Execução de Alimentos, o valor atribuído à causa deve observar o art. 292, inc. I do Código de Processo Civil, correspondendo ao valor da dívida cobrada. As regras que delimitam o valor da causa são de ordem pública, sendo que toda causa deve ter um valor certo, ainda que sem conteúdo econômico imediato. Apenas quando a causa é desprovida de qualquer conteúdo econômico, ou sendo ele inestimável, é que se atribui à causa um valor mínimo, fixado no regimento de custas, denominado "valor de alçada". Assim sendo, intime-se a parte autora, via seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial atribuindo valor correto ao seu pleito, sob pena de indeferimento da exordial. Diligencie-se. Vitória da Conquista, 4 de Novembro de 2024. Firmado por assinatura eletrônica (Lei nº 11.419/2006) Cláudio Augusto Daltro de Freitas Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 10:41

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:59

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 16:54

Despacho

•19/08/2025, 10:59

Despacho

•05/11/2024, 10:41