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0000251-96.2014.8.05.0168
Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2014
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO
Partes do Processo
BRAULIO DE JESUS SOUZA
CPF 422.***.***-53
MUNICIPIO DE MONTE SANTO - BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO
MUNICIPIO DE MONTE SANTO
CNPJ 13.***.***.0001-33
Advogados / Representantes
THYARA BULHOES MENDES
OAB/BA 18768•Representa: ATIVO
IGOR MALTA OLIVEIRA
OAB/BA 50042•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/05/2026, 10:47Expedição de intimação.
12/05/2026, 10:42Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2026, 10:40Decorrido prazo de THYARA BULHOES MENDES em 08/09/2025 23:59.
11/09/2025, 00:38Juntada de Petição de alegações finais
03/09/2025, 21:20Publicado Intimação em 18/08/2025.
25/08/2025, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
25/08/2025, 00:14Juntada de certidão
19/08/2025, 08:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025, 21:46Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 13/08/2025 10:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO, #Não preenchido#.
14/08/2025, 21:44Audiência Mediação cancelada conduzida por 03/04/2018 09:50 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO, #Não preenchido#.
14/08/2025, 21:43Publicado Intimação em 05/08/2025.
07/08/2025, 01:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
07/08/2025, 01:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025, 18:45Expedição de intimação.
01/08/2025, 18:45Documentos
Despacho
•03/07/2024, 21:31
Despacho
•12/12/2017, 11:29
Despacho
•30/11/2017, 11:18
Despacho
•30/11/2017, 11:18