Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
12/03/2014
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Órgão julgador
V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Monte Santo
Partes do Processo
BRAULIO DE JESUS SOUZA
CPF
Autor
MUNICIPIO DE MONTE SANTO - BAHIA
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO
Terceiro
MUNICIPIO DE MONTE SANTO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
THYARA BULHOES MENDES
OAB/BA 18768·CPF·Representa: Autor
IGOR MALTA OLIVEIRA
OAB/BA 50042·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/05/2026, 10:47
Expedição de intimação.
12/05/2026, 10:42
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2026, 10:40
Decorrido prazo de THYARA BULHOES MENDES em 08/09/2025 23:59.
11/09/2025, 00:38
Juntada de Petição de alegações finais
03/09/2025, 21:20
Publicado Intimação em 18/08/2025.
25/08/2025, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
25/08/2025, 00:14
Juntada de certidão
19/08/2025, 08:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025, 21:46
Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 13/08/2025 10:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO, #Não preenchido#.
14/08/2025, 21:44
Audiência Mediação cancelada conduzida por 03/04/2018 09:50 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO, #Não preenchido#.