Procedimento Comum Cível 0000747-23.2010.8.05.0021 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000747-23.2010.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Geni Gomes Alves Advogado: Helen Cristina Da Silva (OAB:SP213899) Advogado: Luciana Villas Boas Martins Bandeca (OAB:SP213927) Advogado: Marcelo Lima Rodrigues (OAB:BA31167) Interessado: Inss-instituto Nacional De Seguro Social Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000747-23.2010.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTERESSADO: GENI GOMES ALVES Advogado(s): MARCELO LIMA RODRIGUES (OAB:BA31167), LUCIANA VILLAS BOAS MARTINS BANDECA (OAB:SP213927), HELEN CRISTINA DA SILVA (OAB:SP213899) INTERESSADO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 0000747-23.2010.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos, etc. GENI GOMES ALVES ajuizou a presente ação de concessão de aposentadoria rural por idade. Na inicial, a autora afirma que sempre se dedicou ao labor rural, em regime de economia familiar e de forma contínua. Em contestação, o INSS refuta a alegada qualidade de segurada especial da parte autora, afirmando que não teria sido comprovado o labor rural pelo período necessário. Designada audiência de instrução, a parte autora não compareceu (ID 197917227), razão pela qual o pleito autoral foi julgado improcedente (ID 197917238). Interposto recurso pela parte autora, a Sentença proferida foi anulada (Acórdão de ID 197923434). É o breve relatório. Passo a decidir. Delimito como ponto controvertido a condição de segurada especial do autor ou o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período, imediatamente anterior ao do requerimento do benefício, igual ao número de meses correspondentes à carência do benefício requerido. O ônus da prova incumbirá à autora, nos termos do art. 373, I, do CPC. No mais, constato que as partes são legítimas e que estão atendidos os pressupostos processuais. Desta forma, em atendimento ao que dispõe o art. 357 do CPC, dou o feito por saneado. Designo audiência de instrução e julgamento, a ser aprazada de acordo com a pauta disponível. Defiro a produção de prova documental e testemunhal, tal como requerido pelas partes. Intimem-se os litigantes sobre a audiência, observando-se que caberá ao advogado da parte intimar, por carta com aviso de recebimento, as testemunhas arroladas sobre a hora e o local da audiência, devendo juntar em até 03 (três) dias da data da audiência cópias da missiva e do AR. As partes também poderão se comprometer a levar as testemunhas à audiência independentemente de intimação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Barra do Mendes, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Publicado Intimação em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de apelação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUCIANA VILLAS BOAS MARTINS BANDECA em 06/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO LIMA RODRIGUES em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO LIMA RODRIGUES em 05/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

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