Execução de Título Extrajudicial 0549988-22.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

R$ 27.705,37

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE RIGAUD DO AMARAL

OAB/BA 40719·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ

OAB/BA 30566·CPF·Representa: Autor

MANOEL LOPES DOS SANTOS

OAB/BA 16415·CPF·Representa: Autor

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA

OAB/BA 17831·CPF·Representa: Autor

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO

OAB/BA 25961·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

FELIPE MIRANDA SANTIAGO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 10:16

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 09:47

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2023.

06/05/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:37

Publicado Despacho em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 08:49

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 19:00

Expedição de intimação.

31/03/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 12:12

Conclusos para despacho

29/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/07/2025 23:59.

21/03/2026, 23:33

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/07/2025 23:59.

21/03/2026, 22:11

Publicado Despacho em 03/07/2025.

21/03/2026, 21:48

Todas as movimentações(261)

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 10:16

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 09:47

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2023.

06/05/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 19:00

Despacho

•31/03/2026, 12:11

10/04/2026, 17:37

Publicado Despacho em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 08:49

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 19:00

Expedição de intimação.

31/03/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 12:12

Conclusos para despacho

29/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/07/2025 23:59.

21/03/2026, 23:33

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/07/2025 23:59.

21/03/2026, 22:11

Publicado Despacho em 03/07/2025.

21/03/2026, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 21:48

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 18:08

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 16:08

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 16/05/2025 23:59.

14/02/2026, 19:12

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 16/05/2025 23:59.

14/02/2026, 18:23

Publicado Despacho em 23/04/2025.

14/02/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

14/02/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:44

Publicado Despacho em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:31

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 11:22

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 29/08/2025 23:59.

20/01/2026, 15:31

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

19/01/2026, 22:42

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

19/01/2026, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2025, 11:14

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 16:14

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 15:15

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 11:27

Mandado devolvido Negativamente

31/10/2025, 01:22

Expedição de mandado.

06/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 11:07

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 12:16

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:22

Decorrido prazo de FELIPE MIRANDA SANTIAGO SILVA em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:04

Expedição de carta via ar digital.

28/01/2025, 13:04

Juntada de certidão

14/01/2025, 17:43

Decorrido prazo de FELIPE MIRANDA SANTIAGO SILVA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 16:36

Publicado Despacho em 07/11/2024.

08/11/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Michelle Rigaud Do Amaral (OAB:BA40719) Advogado: Luiz Carlos Dos Santos Queiroz (OAB:BA30566) Advogado: Manoel Lopes Dos Santos (OAB:BA16415) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Ligia Nolasco (OAB:MG136345) Executado: Felipe Miranda Santiago Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0549988-22.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: MICHELLE RIGAUD DO AMARAL - BA40719, LUIZ CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ - BA30566, MANOEL LOPES DOS SANTOS - BA16415, MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA - BA17831, IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - BA25961, LIGIA NOLASCO - MG136345 EXECUTADO: FELIPE MIRANDA SANTIAGO SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0549988-22.2017.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Ciência ao requerente sobre o resultado das pesquisas eletrônicas solicitadas, a fim de que se manifeste em 15 (quinze) dias. P. I. Salvador (BA), 1 de novembro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

08/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2024, 09:15

Conclusos para decisão

30/07/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 17:43

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2024.

09/06/2024, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

09/06/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 08:21

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:22

Conclusos para decisão

16/02/2024, 21:26

Publicado Despacho em 18/01/2024.

24/01/2024, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 23:43

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 10:05

Conclusos para despacho

13/12/2023, 11:07

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 10/11/2023 23:59.

16/11/2023, 19:07

Publicado Despacho em 24/10/2023.

16/11/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 04:47

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 14:10

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 14:13

Publicado Despacho em 09/08/2023.

16/08/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:15

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:35

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 17/04/2023 23:59.

08/05/2023, 18:25

Decorrido prazo de FELIPE MIRANDA SANTIAGO SILVA em 17/04/2023 23:59.

08/05/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 00:07

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2023.

05/04/2023, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 14:11

Publicação

11/10/2022, 00:00

Petição

11/10/2022, 00:00

Mero expediente

07/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/09/2022, 00:00

Publicação

26/08/2022, 00:00

Petição

26/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/08/2022, 00:00

Documento

19/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/06/2022, 00:00

Petição

23/05/2022, 00:00

Publicação

05/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/04/2022, 00:00

Mero expediente

29/04/2022, 00:00

Publicação

19/04/2022, 00:00

Petição

19/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/04/2022, 00:00

Mero expediente

07/04/2022, 00:00

Expedição de documento

06/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/12/2021, 00:00

Expedição de Carta

15/12/2021, 00:00

Expedição de Carta

15/12/2021, 00:00

Expedição de Carta

15/12/2021, 00:00

Petição

07/10/2021, 00:00

Publicação

05/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/10/2021, 00:00

Petição

25/08/2021, 00:00

Publicação

19/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2021, 00:00

Mero expediente

10/08/2021, 00:00

Expedição de Carta

10/08/2021, 00:00

Expedição de documento

09/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/08/2021, 00:00

Publicação

02/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/06/2021, 00:00

Mero expediente

28/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/06/2021, 00:00

Petição

17/06/2021, 00:00

Publicação

29/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/05/2021, 00:00

Publicação

06/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/04/2021, 00:00

Expedição de Carta

30/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/04/2021, 00:00

Petição

13/04/2021, 00:00

Publicação

10/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/04/2021, 00:00

Mero expediente

07/04/2021, 00:00

Petição

05/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/04/2021, 00:00

Publicação

13/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/12/2020, 00:00

Expedição de Carta

07/12/2020, 00:00

Petição

16/11/2020, 00:00

Publicação

20/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2020, 00:00

Documento

24/09/2020, 00:00

Documento

24/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2020, 00:00

Petição

20/08/2020, 00:00

Publicação

01/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/07/2020, 00:00

Petição

23/07/2020, 00:00

Petição

23/07/2020, 00:00

Publicação

22/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

15/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/07/2020, 00:00

Mero expediente

15/07/2020, 00:00

Expedição de Carta

15/07/2020, 00:00

Publicação

16/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/04/2020, 00:00

Documento

11/02/2020, 00:00

Documento

11/02/2020, 00:00

Publicação

04/10/2019, 00:00

Petição

03/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/10/2019, 00:00

Expedição de documento

01/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2019, 00:00

Mero expediente

01/10/2019, 00:00

Expedição de Carta

01/10/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

01/10/2019, 00:00

Expedição de Carta

01/10/2019, 00:00

Petição

26/09/2019, 00:00

Publicação

31/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/08/2019, 00:00

Publicação

19/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/08/2019, 00:00

Documento

09/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/08/2019, 00:00

Petição

26/07/2019, 00:00

Publicação

18/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/07/2019, 00:00

Expedição de Carta

13/05/2019, 00:00

Publicação

28/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/04/2019, 00:00

Mero expediente

17/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/04/2019, 00:00

Publicação

04/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

01/04/2019, 00:00

Mero expediente

01/04/2019, 00:00

Petição

01/04/2019, 00:00

Petição

29/03/2019, 00:00

Publicação

16/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/02/2019, 00:00

Documento

04/02/2019, 00:00

Documento

04/02/2019, 00:00

Documento

22/11/2018, 00:00

Expedição de Ofício

22/11/2018, 00:00

Documento

22/11/2018, 00:00

Petição

10/10/2018, 00:00

Publicação

12/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2018, 00:00

Documento

05/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/08/2018, 00:00

Petição

02/08/2018, 00:00

Publicação

17/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/07/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/07/2018, 00:00

Petição

18/06/2018, 00:00

Publicação

24/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/05/2018, 00:00

Mero expediente

16/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/05/2018, 00:00

Petição

09/05/2018, 00:00

Publicação

09/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/02/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/01/2018, 00:00

Mandado

27/11/2017, 00:00

Mandado

27/11/2017, 00:00

Publicação

21/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/10/2017, 00:00

Liminar

17/10/2017, 00:00

Expedição de Mandado

17/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

16/10/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

11/10/2017, 00:00

Redistribuição de processo - saída

11/10/2017, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

11/10/2017, 00:00

Petição

14/09/2017, 00:00

Publicação

19/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2017, 00:00

Incompetência

17/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:08

Despacho

•23/01/2026, 11:22

Despacho

•23/12/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:53

Despacho

•01/07/2025, 14:28

Despacho

•19/06/2025, 11:07

Despacho

•16/04/2025, 17:12

Despacho

•15/04/2025, 12:16

Despacho

•05/11/2024, 15:10

Despacho

•02/11/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 09:29

Despacho

•23/05/2024, 14:19

Todos os documentos(57)

Despacho

•31/03/2026, 19:00

Despacho

•31/03/2026, 12:11

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:08

Despacho

•23/01/2026, 11:22

Despacho

•23/12/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:53

Despacho

•01/07/2025, 14:28

Despacho

•19/06/2025, 11:07

Despacho

•16/04/2025, 17:12

Despacho

•15/04/2025, 12:16

Despacho

•05/11/2024, 15:10

Despacho

•02/11/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 09:29

Despacho

•23/05/2024, 14:19

Despacho

•22/05/2024, 08:21

Despacho

•17/01/2024, 15:08

Despacho

•15/01/2024, 10:05

Despacho

•23/10/2023, 16:11

Despacho

•23/10/2023, 14:10

Despacho

•08/08/2023, 10:12

Despacho

•07/08/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 00:07

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 07:54

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 08:58

Despacho

•07/10/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 16:50

Despacho

•29/04/2022, 12:25

Despacho

•07/04/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 13:06

Despacho

•10/08/2021, 10:01

Despacho

•28/06/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 10:33

Despacho

•07/04/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 09:33

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 10:22

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 08:57

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 11:18

Despacho

•15/07/2020, 15:22

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 11:04

Despacho

•01/10/2019, 15:04

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 15:25

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 16:02

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 17:47

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 08:02

Despacho

•17/04/2019, 10:47

Despacho

•01/04/2019, 17:01

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 09:56

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 10:23

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 15:05

Ato Ordinatório

•12/07/2018, 11:36

Despacho

•16/05/2018, 09:34

Ato Ordinatório

•31/01/2018, 13:41

Decisão

•17/10/2017, 16:50

Decisão

•17/08/2017, 10:04