Cumprimento de sentença 0559261-59.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2016

Valor da Causa

R$ 32.110,91

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Autor

LANUCCE DE PAULA VARAO SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 10:05

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 05:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 09:18

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 09:25

Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:53

Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:50

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.

18/04/2026, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:29

Todas as movimentações(224)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 10:05

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 05:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 16:51

Despacho

•05/05/2026, 09:18

05/05/2026, 09:18

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 09:25

Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:53

Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:50

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.

18/04/2026, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 15/10/2024 23:59.

16/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 15/10/2024 23:59.

15/04/2026, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

15/04/2026, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 19:41

Conclusos para decisão

07/04/2026, 08:12

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 20:09

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:35

Conclusos para despacho

06/03/2026, 07:56

Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 24/02/2025 23:59.

27/02/2026, 10:08

Decorrido prazo de LANUCCE DE PAULA VARAO SANTANA em 24/02/2025 23:59.

27/02/2026, 10:08

Decorrido prazo de LANUCCE DE PAULA VARAO SANTANA em 24/02/2025 23:59.

27/02/2026, 09:23

Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 24/02/2025 23:59.

27/02/2026, 09:23

Publicado Despacho em 03/02/2025.

27/02/2026, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

27/02/2026, 08:16

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 19:17

Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 23/04/2025 23:59.

20/02/2026, 23:26

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.

20/02/2026, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

20/02/2026, 12:50

Publicado Despacho em 27/01/2026.

28/01/2026, 00:52

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

28/01/2026, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2026, 11:54

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 17:53

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 06:23

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 06:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 17:08

Conclusos para despacho

02/10/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:35

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.

24/08/2025, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

24/08/2025, 21:12

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 23:18

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/07/2025, 23:18

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 12:40

Expedição de E-Carta.

01/07/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 16:10

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:06

Decorrido prazo de LANUCCE DE PAULA VARAO SANTANA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 12:48

Publicado Despacho em 07/11/2024.

08/11/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Uniao Norte Brasileira De Educacao E Cultura Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Lanucce De Paula Varao Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0559261-59.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A EXECUTADO: LANUCCE DE PAULA VARAO SANTANA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0559261-59.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Defiro pelo prazo de 15 (quinze dias), conforme requer o exequente em ID 467131913. P. I. Salvador, 02 de novembro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

08/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2024, 10:49

Conclusos para despacho

01/11/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:09

Expedição de carta via ar digital.

13/06/2024, 23:02

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 11:39

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 15:13

Conclusos para despacho

26/04/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 09:57

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.

22/03/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

22/03/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2024.

20/02/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

20/02/2024, 03:39

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 09:14

Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 11:10

Mandado devolvido Negativamente

12/01/2024, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.

30/12/2023, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 18:03

Expedição de mandado.

18/12/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 12:29

Expedição de mandado.

12/12/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 08:23

Juntada de certidão

09/10/2023, 10:57

Publicado Despacho em 17/07/2023.

15/08/2023, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 23:13

Juntada de certidão

07/08/2023, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 21:46

Conclusos para despacho

06/07/2023, 17:48

Decorrido prazo de LANUCCE DE PAULA VARAO SANTANA em 02/06/2023 23:59.

05/06/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 08:59

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/05/2023, 13:05

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2023.

06/05/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 02:42

Ato ordinatório praticado

09/04/2023, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/04/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 01:38

Reativação

23/02/2023, 00:00

Remetido ao PJE

23/02/2023, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/10/2022, 00:00

Expedição de Mandado

05/10/2022, 00:00

Petição

06/09/2022, 00:00

Petição

25/08/2022, 00:00

Publicação

06/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/07/2022, 00:00

Petição

02/07/2022, 00:00

Publicação

14/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/06/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/06/2022, 00:00

Mandado

26/04/2022, 00:00

Publicação

19/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/04/2022, 00:00

Expedição de Mandado

07/04/2022, 00:00

Publicação

10/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/02/2022, 00:00

Mero expediente

09/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/02/2022, 00:00

Petição

25/01/2022, 00:00

Petição

25/01/2022, 00:00

Definitivo

22/12/2021, 00:00

Publicação

18/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/12/2021, 00:00

Mero expediente

10/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

24/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

24/11/2021, 00:00

Publicação

01/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/09/2021, 00:00

Mero expediente

28/09/2021, 00:00

Petição

25/09/2021, 00:00

Publicação

18/09/2021, 00:00

Petição

16/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/09/2021, 00:00

Expedição de documento

13/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/09/2021, 00:00

Mero expediente

13/09/2021, 00:00

Expedição de Carta

13/09/2021, 00:00

Publicação

05/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/07/2021, 00:00

Mero expediente

28/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/07/2021, 00:00

Petição

24/07/2021, 00:00

Publicação

13/07/2021, 00:00

Mero expediente

08/07/2021, 00:00

Expedição de Carta

08/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

07/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

07/07/2021, 00:00

Publicação

08/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/05/2021, 00:00

Mero expediente

05/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2021, 00:00

Petição

27/04/2021, 00:00

Publicação

31/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/03/2021, 00:00

Mero expediente

25/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/03/2021, 00:00

Petição

17/03/2021, 00:00

Publicação

20/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/02/2021, 00:00

Mero expediente

16/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/02/2021, 00:00

Petição

10/02/2021, 00:00

Publicação

15/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/01/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/01/2021, 00:00

Petição

19/12/2020, 00:00

Publicação

27/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/11/2020, 00:00

Expedição de Carta

06/11/2020, 00:00

Petição

08/10/2020, 00:00

Publicação

02/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/09/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/09/2020, 00:00

Publicação

15/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/07/2020, 00:00

Mero expediente

10/07/2020, 00:00

Petição

07/07/2020, 00:00

Expedido Certidão de Envio a Central de Custas Com Transito em Julgado

18/02/2019, 00:00

Definitivo

18/02/2019, 00:00

Remessa dos Autos à Central de Custas

18/02/2019, 00:00

Publicação

19/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/12/2018, 00:00

Procedência

17/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/12/2018, 00:00

Petição

11/12/2018, 00:00

Petição

06/08/2018, 00:00

Publicação

14/06/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

12/06/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

12/06/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

12/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/06/2018, 00:00

Mero expediente

12/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

12/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/06/2018, 00:00

Publicação

01/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/10/2016, 00:00

Incompetência

22/09/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

05/09/2016, 00:00

Despacho

•30/04/2026, 12:08

Despacho

•29/04/2026, 16:43

Despacho

•20/03/2026, 15:08

Despacho

•19/03/2026, 10:40

Despacho

•23/01/2026, 11:55

Despacho

•02/01/2026, 11:54

Petição

•19/11/2025, 17:53

Despacho

•03/11/2025, 13:40

Despacho

•27/10/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:45

Despacho

•30/01/2025, 16:29

Despacho

•16/01/2025, 16:10

Todos os documentos(48)

Despacho

•05/05/2026, 16:51

Despacho

•05/05/2026, 09:18

Despacho

•30/04/2026, 12:08

Despacho

•29/04/2026, 16:43

Despacho

•20/03/2026, 15:08

Despacho

•19/03/2026, 10:40

Despacho

•23/01/2026, 11:55

Despacho

•02/01/2026, 11:54

Petição

•19/11/2025, 17:53

Despacho

•03/11/2025, 13:40

Despacho

•27/10/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:45

Despacho

•30/01/2025, 16:29

Despacho

•16/01/2025, 16:10

Despacho

•05/11/2024, 15:16

Despacho

•02/11/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:09

Despacho

•26/04/2024, 15:38

Despacho

•26/04/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 08:23

Despacho

•14/07/2023, 17:20

Despacho

•10/07/2023, 21:46

Ato Ordinatório

•09/04/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 17:11

Despacho

•09/02/2022, 16:53

Despacho

•10/12/2021, 10:39

Despacho

•28/09/2021, 14:26

Despacho

•13/09/2021, 16:40

Despacho

•28/07/2021, 11:25

Despacho

•08/07/2021, 09:13

Despacho

•05/05/2021, 12:39

Despacho

•25/03/2021, 14:43

Despacho

•16/02/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 19:58

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 18:07

Despacho

•10/07/2020, 12:01

Sentença

•17/12/2018, 10:33

Despacho

•12/06/2018, 17:55

Decisão

•22/09/2016, 12:45