Execução Fiscal 8001179-47.2015.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8001179-47.2015.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Alvarenga E Lima Ltda (vitral Comercial De Vidro) Executado: Eli Alvarenga Costa Da Silva Citação: COMARCA DE EUNÁPOLIS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. África, 127 – Dinah Borges - CEP 45.830-124 E-mail: [email protected] / Tel: 73 3166-2619 Processo nº: 8001179-47.2015.8.05.0079 (Pje) Classe – Assunto: EXECUÇÃO FISCAL/ICMS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA /CNPJ: 13.937.032/0001-60 Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: ELI ALVARENGA COSTA DA SILVA/CPF: 467.237.065-87 INTIMAÇÃO POR EDITAL DE ORDEM do Juiz da 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS, Estado da Bahia, ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR, Juiz de Direito na forma da Lei, atendendo decisão constante dos autos em epígrafe. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o CORRESPONSÁVEL ELI ALVARENGA COSTA DA SILVA/ CPF:467.237.065-87, que neste Juízo e Cartório da Primeira Fazenda Pública de Eunápolis, sito na Av. África, 127 – Dinah Borges – CEP 45.830-124, correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob nº 8001179-47.2015.8.05.0079, promovido pelo ESTADO DA BAHIA, contra a Executada acima mencionada, para cobrança de débito referente à Execução Fiscal, tendo restado infrutíferas as tentativas de citações/intimações via postal e Mandado por oficial de justiça. Em virtude disso, cito-o por Edital, para que pague(m) o crédito tributário executado em 05 (cinco) dias, no valor de R$ 9.308,53 (nove mil, trezentos e oito reais e cinquenta e três centavos) SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. Transcrição do despacho: “Vistos. Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS CITAÇÃO 8001179-47.2015.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Cite-se por edital o corresponsável Eli Alvarenga Costa da Silva, com prazo de 30 dias. Transcorrido in albis o prazo do edital, determino a pesquisa e bloqueio de bens e valores dos executados, via Sisbajud e Renajud. Se negativa a resposta dos sistemas, volte-me para suspensão na forma do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal. Se positiva a resposta dos sistemas, fica desde já convertido o bloqueio em penhora, devendo a parte executada ser intimada por oficial de justiça para, querendo, opor embargos à execução, em autos apensos, no prazo de 30 dias. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito Lisandra Medeiros de Souza Analista Judiciária” E, para constar, mandou expedir o presente Edital de intimação pelo prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Jacira Silva de Oliveira Rosa, Técnica Judiciária, o digitei, conferi. Eunápolis/BA, 17 de setembro de 2024.

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(78)

Decorrido prazo de ELI ALVARENGA COSTA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALVARENGA E LIMA LTDA (VITRAL COMERCIAL DE VIDRO) em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALVARENGA E LIMA LTDA (VITRAL COMERCIAL DE VIDRO) em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELI ALVARENGA COSTA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALVARENGA E LIMA LTDA (VITRAL COMERCIAL DE VIDRO) em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELI ALVARENGA COSTA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

Publicado Citação em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELI ALVARENGA COSTA DA SILVA em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALVARENGA & LIMA LTDA em 29/04/2025 23:59.

Publicado Decisão em 03/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(85)