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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.889,80

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUSSARA

CNPJ

Autor

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Transitado em Julgado em 24/04/2026

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 23/04/2026

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos #Não preenchido#

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(26)