Execução Fiscal 8001952-87.2018.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8001952-87.2018.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Cristal Mineradora E Comercio Ltda - Epp Citação: COMARCA DE EUNÁPOLIS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. África, 127 – Dinah Borges - CEP 45.830-124 E-mail: [email protected] /Tel: 73 3166-2619 Processo nº: 8001952-87.2018.8.05.0079 (Pje) Classe - Assunto: Execução Fiscal/ICMS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA/CNPJ: 13.937.032/0001-60 Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA EXECUTADA: CRISTAL MINERADORA E COMERCIO LTDA – EPP/CNPJ: 10.465.539/0001-70 CITAÇÃO POR EDITAL O Exmo. Sr. Dr. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, no Estado da Bahia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a Executada CRISTAL MINERADORA E COMERCIO LTDA – EPP /CNPJ: 10.465.539/0001-70, que neste Juízo e Cartório da Primeira Fazenda Pública de Eunápolis, sito na Av. África, 127 – Centro, Eunápolis/BA, correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob nº 8001952-87.2018.8.05.0079, promovido pelo ESTADO DA BAHIA, contra a executada acima, para cobrança de débito referente à Execução Fiscal, tendo restado infrutíferas as tentativas de citações/intimações pelo correio. Em virtude disso, cito-a por Edital, para que pague(m) o crédito tributário executado em 05 (cinco) dias, no valor de R$ 110.627,29. Transcrição do despacho: “Vistos. Por ora, determino a citação por edital com prazo de 30 dias. Transcorrido in albis o prazo do edital, determino a pesquisa e bloqueio de bens e valores via Sisbajud e Renajud. Se positiva a resposta dos sistemas, fica desde já convertido o bloqueio em penhora, devendo a parte executada ser intimada por oficial de justiça para, querendo, opor embargos à execução, em autos apensos, no prazo de 30 dias. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito Lisandra Medeiros de Souza Analista Judiciária” E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Jacira Silva de Oliveira Rosa, Técnica Judiciária, o digitei, conferi. Eunápolis/BA, 17 de outubro de 2024. Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS CITAÇÃO 8001952-87.2018.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de CRISTAL MINERADORA E COMERCIO LTDA - EPP em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRISTAL MINERADORA E COMERCIO LTDA - EPP em 22/01/2025 23:59.

Publicado Citação em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CRISTAL MINERADORA E COMERCIO LTDA - EPP em 06/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(74)