Execução Fiscal 8004234-60.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.914,26

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

FLORISVALDO JOAQUIM SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:59

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 22:27

Publicado Decisão em 07/11/2024.

03/04/2026, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 21:53

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:45

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:51

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:01

Publicado Sentença em 01/10/2025.

18/10/2025, 21:41

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

18/10/2025, 21:41

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 15:24

Baixa Definitiva

16/10/2025, 15:24

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:59

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 22:27

Publicado Decisão em 07/11/2024.

03/04/2026, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 21:53

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 17:12

Sentença

•22/09/2025, 11:21

20/11/2025, 08:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:45

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:51

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:01

Publicado Sentença em 01/10/2025.

18/10/2025, 21:41

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

18/10/2025, 21:41

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 15:24

Baixa Definitiva

16/10/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:57

Expedição de intimação.

29/09/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 17:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/09/2025, 11:21

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2025, 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2025, 16:10

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Florisvaldo Joaquim Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8004234-60.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: FLORISVALDO JOAQUIM SANTANA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8004234-60.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 16 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

05/11/2024, 11:17

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 12:11

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 09:44

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 23:06

Expedição de ato ordinatório.

14/06/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:08

Mandado devolvido Negativamente

09/03/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:42

Expedição de outros documentos.

01/03/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:44

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/10/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 14:14

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 08:43

Conclusos para despacho

31/08/2023, 08:43

Decisão

•25/08/2025, 17:15

Decisão

•25/08/2025, 17:15

Decisão

•05/11/2024, 11:17

Decisão

•01/11/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 13:08

Despacho de citação por AR Digital

•04/10/2023, 14:14