Procedimento Comum Cível 8007816-41.2023.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8007816-41.2023.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Julio Cesar Da Silva Advogado: Amilton Souza Campos Júnior (OAB:BA36402) Autor: Joanides Bispo Dos Santos Advogado: Amilton Souza Campos Júnior (OAB:BA36402) Autor: Simone De Jesus Santos Advogado: Amilton Souza Campos Júnior (OAB:BA36402) Autor: Luiz Ribeiro Souza Advogado: Amilton Souza Campos Júnior (OAB:BA36402) Autor: Heloisa Guedes De Souza Advogado: Amilton Souza Campos Júnior (OAB:BA36402) Autor: Antonio Jose Trindade Advogado: Amilton Souza Campos Júnior (OAB:BA36402) Autor: Marcia Alves Da Silva Advogado: Amilton Souza Campos Júnior (OAB:BA36402) Autor: Angelica De Oliveira Lima Advogado: Amilton Souza Campos Júnior (OAB:BA36402) Autor: Marinalva Gomes De Oliveira Advogado: Amilton Souza Campos Júnior (OAB:BA36402) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007816-41.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ AUTOR: JULIO CESAR DA SILVA e outros (8) Advogado(s): AMILTON SOUZA CAMPOS JÚNIOR (OAB:BA36402) REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ DECISÃO 8007816-41.2023.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos, etc. Conforme certidão ID 446926977 decorreu o prazo sem qualquer manifestação da parte ré. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. Pronuncio-me: 1. Face a ausência de contestação do réu, decreto-lhe a revelia, não devendo incidir, contudo, os seus efeitos materiais em face do requerido, uma vez que os direitos indisponíveis não se submetem ao efeito da presunção da veracidade dos fatos, consoante os termos fixados no art. 344 e art. 345, II, ambos do Código de Processo Civil – CPC. 2. Consigno que os prazos contra o revel fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, podendo intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346 do CPC). 3. Intime-se as partes para especificar as provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 4. Determino ao cartório para que seja cumprido o quanto requerido no ID. 432228924. Sobrevindo a(s) resposta(s) e/ou certificações de praxe, voltem-me os autos conclusos para posterior deliberação. Diligências necessárias. Cumpra-se. P. R. I. Jequié – BA, data da assinatura digital. RAFAEL BARBOSA DA CUNHA Juiz de Direito Designado

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(32)

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 23/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(16)