Embargos à Execução Fiscal 8008956-90.2024.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.289,70

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

ARVA HOTELARIA E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM FELIX LIMA

OAB/BA 60930·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ARVA HOTELARIA E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 12:57

Baixa Definitiva

04/02/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 12:51

Decorrido prazo de ARVA HOTELARIA E TURISMO LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:28

Decorrido prazo de ARVA HOTELARIA E TURISMO LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:28

Publicado Sentença em 10/11/2025.

10/11/2025, 19:15

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 13:07

Expedição de intimação.

06/11/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 10:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2025, 17:08

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 15:06

Decorrido prazo de ARVA HOTELARIA E TURISMO LTDA em 25/09/2025 23:59.

03/10/2025, 15:29

Publicado Despacho em 03/09/2025.

04/09/2025, 17:37

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

04/09/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 17:03

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 12:57

Baixa Definitiva

04/02/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 12:51

Decorrido prazo de ARVA HOTELARIA E TURISMO LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:28

Decorrido prazo de ARVA HOTELARIA E TURISMO LTDA em 03/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 10:13

Sentença

•05/11/2025, 17:08

04/12/2025, 02:28

Publicado Sentença em 10/11/2025.

10/11/2025, 19:15

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 13:07

Expedição de intimação.

06/11/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 10:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2025, 17:08

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 15:06

Decorrido prazo de ARVA HOTELARIA E TURISMO LTDA em 25/09/2025 23:59.

03/10/2025, 15:29

Publicado Despacho em 03/09/2025.

04/09/2025, 17:37

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

04/09/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 17:03

Gratuidade da justiça não concedida a ARVA HOTELARIA E TURISMO LTDA - CNPJ: 21.703.834/0001-33 (EMBARGANTE).

04/08/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:08

Decorrido prazo de ARVA HOTELARIA E TURISMO LTDA em 02/12/2024 23:59.

26/02/2025, 19:04

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:05

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.

02/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

02/12/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargado: Município De Portoseguro/ba Embargante: Arva Hotelaria E Turismo Ltda Advogado: William Felix Lima (OAB:BA60930) Ato Ordinatório: COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – Pça. Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-2024 e 3268-3677 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8008956-90.2024.8.05.0201 (PJe) Autor: ARVA HOTELARIA E TURISMO LTDA Réu: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Conforme Provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8008956-90.2024.8.05.0201 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Intime-se a parte autora para que recolha as custas de processamento da demanda, no valor de R$ 1.002,42(...), conforme certidão de ID nº 472176097, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290)., Porto Seguro/BA, 04 de novembro de 2024. Doralice Souza Oliveira Analista Judiciária

08/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 17:16

Juntada de certidão

04/11/2024, 17:15

Conclusos para decisão

04/11/2024, 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/11/2024, 16:13

Distribuído por dependência

04/11/2024, 16:13

Despacho

•01/09/2025, 17:03

Despacho

•04/08/2025, 15:32

Despacho

•29/04/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:38

Despacho

•04/11/2024, 17:16