Execução de Título Extrajudicial 8008997-94.2023.8.05.0103 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8008997-94.2023.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Lider Fomento Mercantil E Consultoria Ltda Advogado: Itallo Assuncao Cavalcante (OAB:BA32693) Executado: Durval Comercio E Representacoes Ltda Executado: Ricardo Macedo Magalhaes Advogado: Mateus Moreira Carvalho (OAB:BA66578) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8008997-94.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: LIDER FOMENTO MERCANTIL E CONSULTORIA LTDA Advogado(s): ITALLO ASSUNCAO CAVALCANTE (OAB:BA32693) EXECUTADO: DURVAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros Advogado(s): MATEUS MOREIRA CARVALHO (OAB:BA66578) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 8008997-94.2023.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. 1. Após o recolhimento das custas, proceda-se, via SISBAJUD, utilizando-se, inclusive da ferramenta denominada "teimosinha", pelo prazo de 30 dias, com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, até o valor de R$ 4.890,91, cuidando-se de, após a resposta, promover o cancelamento de eventual quantia excedente (CPC, § 1º, art. 854). Consumada a indisponibilidade, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não o tenha para, em 05 (cinco) dias, comprovar que o valor tornado indisponível é impenhorável ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos moldes do § 3º, do art. 854 do CPC. Caso o devedor não se manifeste ou se a manifestação for rejeitada, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, independente da lavratura de termo, cujo valor deverá ser transferido para conta judicial à disposição deste juízo, prosseguindo-se o feito até seus ulteriores termos. 2. Proceda-se, ainda, com consulta INFOJUD em relação ao Executado Ricardo Macedo Magalhães. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

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Publicado Despacho em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LIDER FOMENTO MERCANTIL E CONSULTORIA LTDA em 02/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 26/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de LIDER FOMENTO MERCANTIL E CONSULTORIA LTDA em 26/08/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de LIDER FOMENTO MERCANTIL E CONSULTORIA LTDA em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIDER FOMENTO MERCANTIL E CONSULTORIA LTDA em 02/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(80)

Todos os documentos(19)