Monitória 8010126-13.2024.8.05.0229 - TJBA

Monitória 8010126-13.2024.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Positiva Materiais De Construcao Ltda Advogado: Ruben Eduardo Brena Hurtado (OAB:BA70569) Reu: Ferraco Atacado Distribuidor Eireli, Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BA Rua Antonio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antonio De Jesus-BA 8010126-13.2024.8.05.0229 [Compra e Venda] MONITÓRIA (40) AUTOR: POSITIVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA REU: FERRACO ATACADO DISTRIBUIDOR EIRELI, DECISÃO Estando a inicial devidamente instruída com documentos que evidenciam o direito do(s) Requerente(s), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8010126-13.2024.8.05.0229 Monitória Jurisdição: Santo Antônio De Jesus defiro a expedição do mandado de pagamento na forma requerida, concedendo ao(s) Requerido(s) o prazo de 15 dias o cumprimento e pagamento dos honorários de 05% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando isento das custas se cumprir o mandado no prazo. Deverá o requerido ser cientificado de que, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá oferecer embargos nas condições do artigo 702 do Código de Processo Civil, sendo que, na sua omissão, será constituído, de pleno direito, o título executivo judicial. No mandado deverá constar que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 1º, c. c. art. 916). Apresentados os embargos, venham os autos conclusos para verificar se é o caso de aplicar ou não o artigo 702, §7º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antonio de Jesus (BA). Edna de Andrade Nery Juíza de Direito (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE)

13/11/2024, 00:00

08/11/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de POSITIVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de POSITIVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 16/03/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de POSITIVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 03/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de outros documentos

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