Execução Fiscal 0000430-40.1988.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0000430-40.1988.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 16:51

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:37

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:37

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:01

Decorrido prazo de O Instituto Jurídico das Terras Rurais - Inter em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:19

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:19

Decorrido prazo de José Ellis de Oliveira Rocha em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:51

Publicado Despacho em 07/11/2024.

10/11/2024, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

10/11/2024, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: O Instituto Jurídico Das Terras Rurais - Inter Advogado: Fabio Almeida Lima (OAB:BA16057) Executado: José Ellis De Oliveira Rocha Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: O INSTITUTO JURÍDICO DAS TERRAS RURAIS - INTER, UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSÉ ELLIS DE OLIVEIRA ROCHA 0000430-40.1988.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0000430-40.1988.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 5 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 12:30

Expedição de despacho.

05/11/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 13:07

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 11:37

Despacho

•05/11/2024, 13:07

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 24/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de O Instituto Jurídico das Terras Rurais - Inter em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de José Ellis de Oliveira Rocha em 02/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

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