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Execução de Título ExtrajudicialAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2010

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Itacaré

Partes do Processo

FERNANDO CARLOS BARROS MENDES

CPF

Autor

PREFEITURA DE ITACARE

Terceiro

ITACARE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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Decorrido prazo de ELISANGELA PAULA DO SACRAMENTO PEIXE em 28/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CRISTO DA ROCHA em 28/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEONEL CRISTO PONTES em 28/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 13/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ELISANGELA PAULA DO SACRAMENTO PEIXE em 02/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de ELISANGELA PAULA DO SACRAMENTO PEIXE em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEONEL CRISTO PONTES em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS BARROS MENDES em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CRISTO DA ROCHA em 28/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

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