Execução Fiscal 0009783-93.2012.8.05.0191 - TJBA

Execução Fiscal 0009783-93.2012.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA TRIGUEIRO FERNANDES DA COSTA em 30/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de MARIA TRIGUEIRO FERNANDES DA COSTA em 30/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:10

Publicado Decisão em 02/09/2024.

15/04/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 19:47

Decorrido prazo de MARIA TRIGUEIRO FERNANDES DA COSTA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:11

Decorrido prazo de MARIA TRIGUEIRO FERNANDES DA COSTA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 18:21

Publicado Decisão em 07/11/2024.

04/04/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 16:44

Arquivado Provisoriamente

24/03/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Maria Trigueiro Fernandes Da Costa Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Ricardo Ovidio De Oliveira Lima (OAB:BA38319) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0009783-93.2012.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB:BA38319) EXECUTADO: MARIA TRIGUEIRO FERNANDES DA COSTA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 0009783-93.2012.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

08/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 14:11

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 14:11

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 14:11

Decisão

•05/11/2024, 14:11

—

Decorrido prazo de MARIA TRIGUEIRO FERNANDES DA COSTA em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA TRIGUEIRO FERNANDES DA COSTA em 30/09/2024 23:59.

Publicado Decisão em 02/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIA TRIGUEIRO FERNANDES DA COSTA em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA TRIGUEIRO FERNANDES DA COSTA em 02/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 30/01/2025 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

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