Execução Fiscal 0098877-45.2009.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0098877-45.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIMILTON BASTOS DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 16:33

Publicado Sentença em 07/11/2024.

08/11/2024, 16:33

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 13:00

Baixa Definitiva

08/11/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0098877-45.2009.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Marimilton Bastos De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0098877-45.2009.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: MARIMILTON BASTOS DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0098877-45.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Sem custas, uma vez que não formalizada a relação processual, diante da ausência de citação da executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

08/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 07:21

Conclusos para decisão

10/09/2024, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:42

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 13:50

Expedição de decisão.

27/01/2024, 13:50

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 15:13

Sentença

•05/11/2024, 15:13

—

Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de MARIMILTON BASTOS DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Publicado Sentença em 07/11/2024.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de decisão.

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