Execução Fiscal 0763489-35.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2012

Valor da Causa

R$ 2.940,06

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação / Remessa Necessária · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

GERALDO DOS SANTOS DO PAU DA LIMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GERALDO DOS SANTOS DO PAU DA LIMA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de GERALDO DOS SANTOS DO PAU DA LIMA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 23:43

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.

03/04/2026, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 23:07

Arquivado Provisoriamente

27/11/2025, 06:52

Arquivado Provisoriamente

27/11/2025, 06:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:31

Expedição de decisão.

16/09/2025, 19:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2025, 19:26

Conclusos para decisão

04/08/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

02/12/2024, 23:23

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de GERALDO DOS SANTOS DO PAU DA LIMA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de GERALDO DOS SANTOS DO PAU DA LIMA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 23:43

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.

03/04/2026, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 23:07

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 06:52

Decisão

•16/09/2025, 19:26

27/11/2025, 06:52

Arquivado Provisoriamente

27/11/2025, 06:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:31

Expedição de decisão.

16/09/2025, 19:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2025, 19:26

Conclusos para decisão

04/08/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

02/12/2024, 23:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0763489-35.2012.8.05.0001. Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Geraldo Dos Santos Do Pau Da Lima Ato Ordinatório: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0763489-35.2012.8.05.0001 ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTOR: APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR RÉ(U): APELADO: GERALDO DOS SANTOS DO PAU DA LIMA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as Partes para que tomem ciência do retorno dos autos da Instância Superior, requerendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Salvador.BA, 5 de novembro de 2024 Técnico(a) Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0763489-35.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

05/11/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 10:12

Juntada de certidão

05/11/2024, 10:12

Recebidos os autos

05/11/2024, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/06/2024, 08:02

Juntada de certidão

13/06/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 08:47

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

29/03/2018, 00:00

Mero expediente

27/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/03/2018, 00:00

Petição

22/03/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

07/03/2018, 00:00

Expedição de Ofício

05/03/2018, 00:00

Publicação

12/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/09/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/09/2017, 00:00

Mero expediente

15/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

13/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/08/2012, 00:00

Decisão

•16/09/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:07

Decisão

•09/10/2024, 17:20

Decisão

•09/10/2024, 10:54

Despacho

•27/03/2018, 10:43

Sentença

•04/09/2017, 15:29

Despacho

•15/08/2012, 19:30