Procedimento Comum Cível 8000555-18.2017.8.05.0082 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000555-18.2017.8.05.0082 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Luciene Macedo Ribeiro Da Silva Advogado: Joao Batista Brandao (OAB:BA10942) Advogado: Nelia Ferreira Da Silva (OAB:BA7077) Reu: Embrac - Empresa Brasileira De Cargas Ltda Advogado: Bruno Yohan Souza Gomes (OAB:SP253205) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000555-18.2017.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU AUTOR: LUCIENE MACEDO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s): JOAO BATISTA BRANDAO (OAB:BA10942), NELIA FERREIRA DA SILVA (OAB:BA7077) REU: EMBRAC - EMPRESA BRASILEIRA DE CARGAS LTDA Advogado(s): BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB:SP253205) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000555-18.2017.8.05.0082 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Gandu Vistos, etc. Como se sabe, a conexão se dá quando comum a causa de pedir ou o pedido de duas ou mais ações (art. 55 do CPC). Pois bem. Da análise dos autos n. 8000555-18.2017.8.05.0082, n. 8000401-63.2018.8.05.0082, n. 8000412-92.2018.8.05.0082, n. 8000418-02.2018.8.05.0082, n. 8000419-84.2018.8.05.0082 e n. 8000420-69.2018.8.05.0082, resta patente a identidade entre a causa de pedir das aludias demandas, uma vez que em todas elas almeja-se a reparação dos danos causados pelo mesmo evento, qual seja, o acidente de trânsito ocorrido no Km 289,7, da BR 101, neste município de Gandu, em 05/08/2015, que resultou no óbito de LUIZ CLÁUDIO OLIVEIRA DA SILVA. Tal identidade entre as causas de pedir é suficiente para o reconhecimento da conexão, inclusive para evitar o risco de decisões conflitantes. Destarte, nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 55 do NCPC, as demandas devem ser reunidas para decisão conjunta, não havendo nenhum óbice para tanto, pois todas se encontram pendentes de julgamento. Ante o exposto, reconheço a conexão entre as ações referidas e determino a reunião dos processos n. 8000555-18.2017.8.05.0082, n. 8000401-63.2018.8.05.0082, n. 8000412-92.2018.8.05.0082, n. 8000418-02.2018.8.05.0082, n. 8000419-84.2018.8.05.0082 e n. 8000420-69.2018.8.05.0082 para decisão conjunta. Como os demais processos encontram-se em fase distinta, suspendo o processamento do presente feito até que todos estejam prontos para receber julgamento. Acoste-se cópia da presente decisão aos autos dos outros processos acima referidos. Intimem-se. Cumpra-se. Gandu, data registrada no sistema. JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LUCIENE MACEDO RIBEIRO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMBRAC - EMPRESA BRASILEIRA DE CARGAS LTDA em 08/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de intimação.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de EMBRAC - EMPRESA BRASILEIRA DE CARGAS LTDA em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMBRAC - EMPRESA BRASILEIRA DE CARGAS LTDA em 08/08/2025 23:59.

Expedição de E-Carta.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

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