Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 8001168-43.2022.8.05.0056 - TJBA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 8001168-43.2022.8.05.0056 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CLEIDIANA ALVES DE LIMA em 12/11/2024 23:59.

03/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABARÉ-BAHIA em 12/11/2024 23:59.

03/12/2024, 00:48

Publicado Intimação em 07/11/2024.

01/12/2024, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

01/12/2024, 18:39

Publicado Intimação em 07/11/2024.

01/12/2024, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

01/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 13:29

Baixa Definitiva

26/11/2024, 13:29

Juntada de certidão

26/11/2024, 13:28

Juntada de Petição de CIENTE DE SENTENÇA

14/11/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerido: Adaurino Gomes Da Silva Requerente: Cleidiana Alves De Lima Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Polícia Militar Do Município De Abaré-bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CHORROCHÓ Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL n. 8001168-43.2022.8.05.0056 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CHORROCHÓ AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABARÉ-BAHIA Advogado(s): REQUERIDO: ADAURINO GOMES DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8001168-43.2022.8.05.0056 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Chorrochó Autoridade: Delegacia De Polícia Civil De Abaré-bahia Vistos e examinados. As Medidas Protetivas de Urgência previstas na Lei 11.340/2006 são espécies de tutela de urgência, de natureza satisfativa, que visam garantir direitos fundamentais e coibir ou fazer cessar a violência no âmbito das relações familiares e encerram, por si mesmas e por sua natureza, a finalidade desejada, independentemente de propositura de qualquer outra ação. A sua manutenção, no entanto, só se justifica enquanto persistem os motivos que ensejaram a concessão da medida, não podendo subsistir indefinidamente, sob pena de acarretar insegurança jurídica, dado o caráter transitório das tutelas provisórias. Tendo em vista que a requerente CLEIDIANA ALVES DE LIMA foi devidamente intimada para manifestar interesse na prorrogação das medidas protetivas de urgência, manifestando-se expressamente que não possui interesse na prorrogação das medidas (ID nº 460544237), mostra-se imperioso que se proceda ao ARQUIVAMENTO das medidas protetivas. Vale ressaltar, por oportuno, que nenhum prejuízo trará à parte promovente, tendo em conta que, na existência de fatos que ensejem novo pleito, poderá novamente acorrer a esse Juízo, com fulcro no art. 19, § 3º, da Lei 11.340/2006. Registre-se. Cumpra-se. Intimem-se. Ao cartório, as providências necessárias. Cumpra-se. CHORROCHÓ/BA, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerido: Adaurino Gomes Da Silva Requerente: Cleidiana Alves De Lima Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Polícia Militar Do Município De Abaré-bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CHORROCHÓ Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL n. 8001168-43.2022.8.05.0056 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CHORROCHÓ AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABARÉ-BAHIA Advogado(s): REQUERIDO: ADAURINO GOMES DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8001168-43.2022.8.05.0056 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Chorrochó Autoridade: Delegacia De Polícia Civil De Abaré-bahia Vistos e examinados. As Medidas Protetivas de Urgência previstas na Lei 11.340/2006 são espécies de tutela de urgência, de natureza satisfativa, que visam garantir direitos fundamentais e coibir ou fazer cessar a violência no âmbito das relações familiares e encerram, por si mesmas e por sua natureza, a finalidade desejada, independentemente de propositura de qualquer outra ação. A sua manutenção, no entanto, só se justifica enquanto persistem os motivos que ensejaram a concessão da medida, não podendo subsistir indefinidamente, sob pena de acarretar insegurança jurídica, dado o caráter transitório das tutelas provisórias. Tendo em vista que a requerente CLEIDIANA ALVES DE LIMA foi devidamente intimada para manifestar interesse na prorrogação das medidas protetivas de urgência, manifestando-se expressamente que não possui interesse na prorrogação das medidas (ID nº 460544237), mostra-se imperioso que se proceda ao ARQUIVAMENTO das medidas protetivas. Vale ressaltar, por oportuno, que nenhum prejuízo trará à parte promovente, tendo em conta que, na existência de fatos que ensejem novo pleito, poderá novamente acorrer a esse Juízo, com fulcro no art. 19, § 3º, da Lei 11.340/2006. Registre-se. Cumpra-se. Intimem-se. Ao cartório, as providências necessárias. Cumpra-se. CHORROCHÓ/BA, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

05/11/2024, 13:48

Juntada de vista ao mp

05/11/2024, 13:47

Determinado o arquivamento

05/11/2024, 10:23

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•14/11/2024, 15:16

Sentença

•05/11/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerido: Adaurino Gomes Da Silva Requerente: Cleidiana Alves De Lima Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Polícia Militar Do Município De Abaré-bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CHORROCHÓ Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL n. 8001168-43.2022.8.05.0056 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CHORROCHÓ AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABARÉ-BAHIA Advogado(s): REQUERIDO: ADAURINO GOMES DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8001168-43.2022.8.05.0056 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Chorrochó Autoridade: Delegacia De Polícia Civil De Abaré-bahia Vistos e examinados. As Medidas Protetivas de Urgência previstas na Lei 11.340/2006 são espécies de tutela de urgência, de natureza satisfativa, que visam garantir direitos fundamentais e coibir ou fazer cessar a violência no âmbito das relações familiares e encerram, por si mesmas e por sua natureza, a finalidade desejada, independentemente de propositura de qualquer outra ação. A sua manutenção, no entanto, só se justifica enquanto persistem os motivos que ensejaram a concessão da medida, não podendo subsistir indefinidamente, sob pena de acarretar insegurança jurídica, dado o caráter transitório das tutelas provisórias. Tendo em vista que a requerente CLEIDIANA ALVES DE LIMA foi devidamente intimada para manifestar interesse na prorrogação das medidas protetivas de urgência, manifestando-se expressamente que não possui interesse na prorrogação das medidas (ID nº 460544237), mostra-se imperioso que se proceda ao ARQUIVAMENTO das medidas protetivas. Vale ressaltar, por oportuno, que nenhum prejuízo trará à parte promovente, tendo em conta que, na existência de fatos que ensejem novo pleito, poderá novamente acorrer a esse Juízo, com fulcro no art. 19, § 3º, da Lei 11.340/2006. Registre-se. Cumpra-se. Intimem-se. Ao cartório, as providências necessárias. Cumpra-se. CHORROCHÓ/BA, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(44)

Decorrido prazo de CLEIDIANA ALVES DE LIMA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABARÉ-BAHIA em 12/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Publicado Intimação em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de CIENTE DE SENTENÇA

Expedição de intimação.

Juntada de vista ao mp

Determinado o arquivamento

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