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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 51.592,48

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

Autor

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de CANDIDA LICOURY LISBOA em 28/11/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 01/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

Expedição de decisão.

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.894.878/0001-60 (ESPÓLIO)

Conclusos #Não preenchido#

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 24/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(21)