Pedido de Providências 8058278-68.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSPedido de Providências

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 V de Registros Públicos de Salvador

Partes do Processo

REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO

CNPJ

Autor

2 REGISTRO DE IMOVEIS DE SALVADOR

Autor

REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO

Terceiro

HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA URBIS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(45)

REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO

CNPJ

Autor

2 REGISTRO DE IMOVEIS DE SALVADOR

Autor

REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO

Terceiro

HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA URBIS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA URBIS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

AUGURIO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 17:43

Baixa Definitiva

14/05/2024, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 08:34

Decorrido prazo de AUGURIO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/02/2024 23:59.

25/02/2024, 08:44

Juntada de Petição de CIENCIA

05/02/2024, 15:17

Publicado Sentença em 26/01/2024.

28/01/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Habitação E Urbanização Da Bahia Urbis Requerente: Registro De Imoveis 2 Oficio Terceiro Interessado: Augurio - Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Targino Lima Kalid (OAB:BA36669) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR DESPACHO 8058278-68.2022.8.05.0001 Pedido De Providências Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de AUGURIO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/12/2023 23:59.

25/01/2024, 19:15

Decorrido prazo de AUGURIO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/12/2023 23:59.

25/01/2024, 18:20

Expedição de sentença.

25/01/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 20:14

Expedição de despacho.

24/01/2024, 20:13

Julgado procedente o pedido

24/01/2024, 20:13

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 17:43

Baixa Definitiva

14/05/2024, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 08:34

Decorrido prazo de AUGURIO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/02/2024 23:59.

25/02/2024, 08:44

Juntada de Petição de CIENCIA

Documentos

Sentença

•25/01/2024, 10:02

Sentença

•24/01/2024, 20:13

05/02/2024, 15:17

Publicado Sentença em 26/01/2024.

28/01/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Habitação E Urbanização Da Bahia Urbis Requerente: Registro De Imoveis 2 Oficio Terceiro Interessado: Augurio - Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Targino Lima Kalid (OAB:BA36669) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR DESPACHO 8058278-68.2022.8.05.0001 Pedido De Providências Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de AUGURIO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/12/2023 23:59.

25/01/2024, 19:15

Decorrido prazo de AUGURIO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/12/2023 23:59.

25/01/2024, 18:20

Expedição de sentença.

25/01/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 20:14

Expedição de despacho.

24/01/2024, 20:13

Julgado procedente o pedido

24/01/2024, 20:13

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 09:59

Juntada de Petição de MEMORIAIS

23/01/2024, 16:37

Publicado Despacho em 23/11/2023.

28/12/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 05:48

Publicado Despacho em 23/11/2023.

20/12/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 04:11

Expedição de despacho.

22/11/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 13:42

Conclusos para despacho

17/11/2023, 17:26

Classe retificada de RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) para PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)

17/11/2023, 17:25

Juntada de ofício

17/11/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 11:32

Expedição de Ofício.

17/11/2023, 11:30

Expedição de despacho.

17/11/2023, 11:30

Expedição de despacho.

24/10/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 09:06

Conclusos para despacho

20/10/2023, 11:14

Expedição de despacho.

20/10/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 19:42

Juntada de intimação

09/08/2023, 08:32

Expedição de despacho.

08/08/2023, 10:45

Juntada de informação

01/08/2023, 08:44

Expedição de Carta.

10/07/2023, 11:14

Expedição de despacho.

10/07/2023, 11:14

Expedição de despacho.

10/07/2023, 10:43

Expedição de Ofício.

10/07/2023, 10:43

Expedição de despacho.

06/07/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2023 23:59.

26/06/2023, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2023 23:59.

24/06/2023, 21:14

Conclusos para despacho

19/06/2023, 17:26

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

19/06/2023, 16:15

Expedição de despacho.

24/05/2023, 11:49

Expedição de mandado.

23/05/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:54

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 19:06

Mandado devolvido Positivamente

27/04/2023, 01:15

Expedição de mandado.

14/04/2023, 10:10

Expedição de despacho.

13/04/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:56

Conclusos para despacho

13/04/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 11:25

Expedição de despacho.

21/03/2023, 10:40

Expedição de despacho.

24/01/2023, 12:05

Expedição de despacho.

16/01/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 10:28

Conclusos para despacho

14/12/2022, 10:49

Expedição de despacho.

14/12/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 11:20

Juntada de informação

04/11/2022, 12:13

Juntada de informação

31/10/2022, 09:18

Juntada de informação

07/10/2022, 13:35

Juntada de informação

26/09/2022, 10:27

Juntada de intimação

21/09/2022, 10:10

Expedição de Carta.

20/09/2022, 11:39

Expedição de despacho.

20/09/2022, 11:39

Expedição de Carta.

20/09/2022, 11:26

Expedição de despacho.

20/09/2022, 11:26

Expedição de Ofício.

20/09/2022, 11:16

Expedição de despacho.

20/09/2022, 11:16

Expedição de despacho.

20/09/2022, 11:01

Expedição de despacho.

20/09/2022, 10:56

Expedição de Ofício.

20/09/2022, 10:56

Expedição de despacho.

26/08/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 15:56

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:52

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

23/08/2022, 20:05

Expedição de despacho.

01/08/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 20:03

Expedição de decisão.

28/07/2022, 20:03

Conclusos para despacho

28/07/2022, 16:08

Juntada de informação

07/07/2022, 10:34

Juntada de informação

04/07/2022, 11:11

Expedição de decisão.

28/06/2022, 09:38

Juntada de intimação

28/06/2022, 08:17

Expedição de Ofício.

27/06/2022, 12:32

Expedição de despacho.

27/06/2022, 12:32

Expedição de despacho.

27/06/2022, 12:24

Expedição de Ofício.

27/06/2022, 12:24

Concedida a Medida Liminar

23/06/2022, 11:42

Expedição de despacho.

23/06/2022, 11:42

Conclusos para despacho

13/05/2022, 13:26

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

13/05/2022, 13:16

Expedição de despacho.

10/05/2022, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:57

Conclusos para despacho

06/05/2022, 08:59

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 17:39

Despacho

•22/11/2023, 14:01

Despacho

•22/11/2023, 13:42

Despacho

•17/11/2023, 11:32

Despacho

•24/10/2023, 09:06

Outros documentos

•22/08/2023, 19:42

Despacho

•08/08/2023, 10:45

Despacho

•06/07/2023, 09:29

Despacho

•24/05/2023, 11:49

Despacho

•23/05/2023, 14:54

Despacho

•13/04/2023, 16:56

Despacho

•21/03/2023, 10:40

Despacho

•24/01/2023, 12:05

Despacho

•16/01/2023, 10:28

Todos os documentos(23)

Sentença

•25/01/2024, 10:02

Sentença

•24/01/2024, 20:13

Despacho

•22/11/2023, 14:01

Despacho

•22/11/2023, 13:42

Despacho

•17/11/2023, 11:32

Despacho

•24/10/2023, 09:06

Outros documentos

•22/08/2023, 19:42

Despacho

•08/08/2023, 10:45

Despacho

•06/07/2023, 09:29

Despacho

•24/05/2023, 11:49

Despacho

•23/05/2023, 14:54

Despacho

•13/04/2023, 16:56

Despacho

•21/03/2023, 10:40

Despacho

•24/01/2023, 12:05

Despacho

•16/01/2023, 10:28

Despacho

•20/09/2022, 11:01

Despacho

•26/08/2022, 15:56

Despacho

•01/08/2022, 11:12

Despacho

•28/07/2022, 20:03

Decisão

•28/06/2022, 09:38

Decisão

•23/06/2022, 11:42

Despacho

•10/05/2022, 07:34

Despacho

•06/05/2022, 14:57