Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8005017-76.2022.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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AcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

PEDRO PERELO LOPES

CPF

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS ALVES DE MORAES

OAB/BA 39433·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 15:05

Baixa Definitiva

15/12/2025, 15:05

Expedição de intimação.

15/12/2025, 15:05

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES DE MORAES em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 02:00

Publicado Intimação em 07/08/2025.

11/08/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

11/08/2025, 03:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/08/2025, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 18:14

Expedição de intimação.

05/08/2025, 18:14

Decorrido prazo de PEDRO PERELO LOPES em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 09:31

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 04:50

Julgado improcedente o pedido

03/04/2025, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

17/03/2025, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 21:49

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 15:05

Baixa Definitiva

15/12/2025, 15:05

Expedição de intimação.

15/12/2025, 15:05

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES DE MORAES em 29/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 18:42

Despacho

•16/03/2025, 21:49

01/09/2025, 02:00

Publicado Intimação em 07/08/2025.

11/08/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

11/08/2025, 03:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/08/2025, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 18:14

Expedição de intimação.

05/08/2025, 18:14

Decorrido prazo de PEDRO PERELO LOPES em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 09:31

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 04:50

Julgado improcedente o pedido

03/04/2025, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

17/03/2025, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Pedro Perelo Lopes Advogado: Vinicius Alves De Moraes (OAB:BA39433) Reu: Universidade Estadual De Feira De Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005017-76.2022.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS AUTOR: PEDRO PERELO LOPES Advogado(s): VINICIUS ALVES DE MORAES (OAB:BA39433) REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8005017-76.2022.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. O feito está em ordem, sendo as partes inicialmente capazes e estando representadas. As preliminares arguidas serão analisadas no julgamento da ação, pois se confundem com o mérito. Dou por saneado o feito, determinando a intimação das partes a fim de que declinem, em quinze dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Sendo negativa a resposta informem, no mesmo prazo, se ainda possuem provas a produzir, especificando-as. Salienta-se que o silêncio das partes será considerado como aceitação tácita do disposto no art. 355, I, do CPC. Após referido prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para SENTENÇA. Intimem-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de PEDRO PERELO LOPES em 30/09/2024 23:59.

06/11/2024, 03:32

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 27/09/2024 23:59.

05/11/2024, 19:24

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 13:04

Expedição de intimação.

05/11/2024, 13:04

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES DE MORAES em 24/09/2024 23:59.

26/09/2024, 08:10

Publicado Intimação em 27/08/2024.

01/09/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

01/09/2024, 02:47

Expedição de intimação.

23/08/2024, 09:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de certidão

26/04/2023, 13:55

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES DE MORAES em 24/01/2023 23:59.

28/01/2023, 19:17

Publicado Intimação em 21/11/2022.

02/01/2023, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

02/01/2023, 21:51

Conclusos para decisão

18/11/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2022, 12:14

Expedição de citação.

31/08/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 12:14

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 12:20

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES DE MORAES em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:58

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES DE MORAES em 16/08/2022 23:59.

23/08/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 18:43

Publicado Intimação em 28/07/2022.

16/08/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2022, 13:24

Expedição de citação.

27/07/2022, 13:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/07/2022, 12:41

Publicado Intimação em 14/07/2022.

15/07/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 13:11

Conclusos para decisão

13/07/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 13:05

Inclusão no Juízo 100% Digital

09/06/2022, 16:52

Conclusos para decisão

09/06/2022, 16:52

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 16:52

Despacho

•16/03/2025, 21:49

Decisão

•22/08/2024, 13:25

Decisão

•22/08/2024, 13:25

Certidão

•26/04/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 12:14

Decisão

•27/07/2022, 12:41

Despacho

•12/07/2022, 13:05