Execução de Título Extrajudicial 8071196-36.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8071196-36.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8071196-36.2024.8.05.0001. Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Dcc Comercio Varejista De Frios Ltda Executado: Diego Cerqueira E Cerqueira Executado: Fabiana Cerqueira Dos Reis Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 8071196-36.2024.8.05.0001 AUTOR: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A RÉU: EXECUTADO: DCC COMERCIO VAREJISTA DE FRIOS LTDA, DIEGO CERQUEIRA E CERQUEIRA, FABIANA CERQUEIRA DOS REIS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8071196-36.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de execução lastreada no título executivo identificado nos ids. 446993021/446993022 (art. 784, XII, do CPC c/c arts. 28, § 2º, incisos I e II, e 29 da Lei n. 10.931/2004). Citem-se os devedores para efetuarem o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (art. 829, caput e § 2º, do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo, deverá o oficial de justiça, munido de segunda via deste, proceder de imediato à penhora de bens do(a,s) executado(a,s) e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-o(a,s), de tais atos, na mesma oportunidade (art. 829, §1º, do CPC). Não encontrando o(a,s) executado(a,s) para citá-lo(a,s), o oficial de justiça arrestar-lhe(s)-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurá-lo(a,s) 02 (duas) vezes, em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, de tudo certificando no mandado (art. 830, § 1º, do CPC). Cientifique(m)-se o(a,s) executado(a,s) de que poderá(ão), em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, sob pena de preclusão (art. 915 do CPC), ou requerer(em) o parcelamento em até seis vezes, desde que reconheça o débito excutido e comprove(m) o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor, incluindo custas e honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 916 do CPC. Fixo honorários no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, devendo ficar ciente(s) o(a,s) executado(a,s) que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). Atente-se para a necessidade de citação eletrônica, em caso de prévio cadastro no domicílio eletrônico do Poder Judiciário, conforme Portaria CONJUNTA Nº CGJ/CCI – 04/2021-GSEC (art. 246 do CPC, com redação alterada pela Lei nº 14.195/2021). P.I.C. Sirva-se do presente DESPACHO com MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de outubro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(18)

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 25/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 27/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido Negativamente

Todas as movimentações(43)