Execução de Título Extrajudicial 8160582-14.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8160582-14.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condominio S R Center Advogado: Alessandra Rodrigues De Carvalho Dultra (OAB:BA31572) Advogado: Silvia Callianne Barreto Andrade (OAB:BA42390) Advogado: Mariza Reboucas Fernandes Tanajura (OAB:BA31741) Executado: Evandro Jose Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA D E C I S Ã O Processo nº: 8160582-14.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: CONDOMINIO S R CENTER Requerido(a) EXECUTADO: EVANDRO JOSE DOS SANTOS À vista das informações do ID n. 422486401 e 422483861, percebe-se que não há prova da hipossuficiência econômica alegada pelo exequente em ordem a que desfrute o benefício pleno da gratuidade de justiça, principalmente, porque o valor das custas (R$ 1.461,96 - um mil quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos) não parece sobrecarregar as despesas da administração do condomínio, mesmo que haja um número significativo de condôminos inadimplentes. Assim, alternativamente, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8160582-14.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro-lhe o pagamento parcelado das custas, as quais serão recolhidas em 10 (dez) vezes de R$ 146,20 (centro e quarenta e seis reais e vinte centavos), sendo que a primeira deve ser paga em 15 (quinze) dias contados desta decisão, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil). Intime-se o exequente a recolher as custas relativas à citação. Prazo de 15 (quinze) dias. Se pagas as custas, cumpra-se o que vai adiante. Cite-se o executado para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito indicado na petição inicial, isto é, R$11.666,24 (onze mil seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, devendo o executado ser informado de que, se pagar o débito integralmente no prazo mencionado acima (inclusive, os juros, a correção monetária e as custas judiciais), a verba honorária será reduzida pela metade. A carta de citação também conterá a advertência de que o(a) executado(a) dispõe de 15 (quinze) dias para apresentar embargos à execução por meio de advogado. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 04 de novembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

08/11/2024, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONDOMINIO S R CENTER em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONDOMINIO S R CENTER em 29/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(49)