Cumprimento de sentença 0000202-12.2002.8.05.0189 - TJBA

Cumprimento de sentença 0000202-12.2002.8.05.0189 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Cicero Dias Vieira Advogado: Fernando Antonio Rios Basto (OAB:SE158B) Advogado: Marcio Menezes (OAB:SE3586) Executado: Francisco Maranduba Andrade Advogado: Carlos Roberto Ribeiro Rosario (OAB:BA10240) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000202-12.2002.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA EXEQUENTE: CICERO DIAS VIEIRA Advogado(s): FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO (OAB:SE158B), MARCIO MENEZES (OAB:SE3586) EXECUTADO: FRANCISCO MARANDUBA ANDRADE Advogado(s): CARLOS ROBERTO RIBEIRO ROSARIO registrado(a) civilmente como CARLOS ROBERTO RIBEIRO ROSARIO (OAB:BA10240) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 0000202-12.2002.8.05.0189 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Paripiranga Vistos. Em petição de id. 436268433 - Pág. 13 e 436240554 - Pág. 2, o exequente requereu que o veículo Marca GM, Modelo S10, Cor Prata e Placa Policial QKN5D90, chassi 9BG148FK0EC435017 fosse penhorado e determinada a restrição de venda junto ao RENAJUD, enquanto não julgada a fraude à execução, a fim de preservar direitos. Foram anexadas provas, incluindo fotos do executado sempre em posse do veículo e depoimento da Sra. Maria Nivania retirado dos autos do processo criminal nº 0002126- 19.2013.8.05.0142, afirmando viver maritalmente com o Sr. Francisco há cerca de 15 anos. Pois bem. Realizada a pesquisa junto ao RENAJUD, este magistrado identificou que o bem pertence a MARIA NIVANIA TIMÓTEO SANTANA. (id. 432475561 - Pág. 1) e, como bem pontuou o exequente, a referida reconhece que o Sr. FRANCISCO é o seu companheiro, pois ela declarou que convive com ele no seu depoimento (id. 436268453 - Pág. 1.) Assim, considerando que a propriedade do bem é da companheira do executado e tendo em vista que não foram localizados bens em nome do executado ao longo desses quase12 anos, defiro parcialmente o quanto requerido pelo executado, para proceder à restrição para transferência, conforme documento anexo. Ademais, intime-se a Sra. MARIA NIVANIA TIMÓTEO SANTANA para, querendo, opor embargos de terceiro, no prazo de 15 dias, na forma do art. 792, §4º, do Código de Processo Civil. Outrossim, oficie-se o DETRAN/BA, solicitando o envio dos documentos acerca da última transferência do veículo placa policial QKN5D90, anteriormente com a placa QKN5390, chassi 9BG148FK0EC435017, renavam 1014192886, ano/modelo 2014/2014, marca Chevrolet, modelo S10 LT 4x4 Aut. de cor prata, bem como identifique quem era o antigo proprietário do automóvel, no prazo de 20 dias. Ultimado, autos conclusos. P. R. I. Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente. André Andrade Vieira Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Exequente: Cicero Dias Vieira Advogado: Fernando Antonio Rios Basto (OAB:SE158B) Advogado: Marcio Menezes (OAB:SE3586) Executado: Francisco Maranduba Andrade Advogado: Carlos Roberto Ribeiro Rosario (OAB:BA10240) Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000202-12.2002.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA EXEQUENTE: CICERO DIAS VIEIRA Advogado(s): FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO (OAB:SE158B), MARCIO MENEZES (OAB:SE3586) EXECUTADO: FRANCISCO MARANDUBA ANDRADE Advogado(s): CARLOS ROBERTO RIBEIRO ROSARIO registrado(a) civilmente como CARLOS ROBERTO RIBEIRO ROSARIO (OAB:BA10240) DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA CITAÇÃO 0000202-12.2002.8.05.0189 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Paripiranga Vistos. Em petição de id. 436268433 - Pág. 13 e 436240554 - Pág. 2, o exequente requereu que o veículo Marca GM, Modelo S10, Cor Prata e Placa Policial QKN5D90, chassi 9BG148FK0EC435017 fosse penhorado e determinada a restrição de venda junto ao RENAJUD, enquanto não julgada a fraude à execução, a fim de preservar direitos. Foram anexadas provas, incluindo fotos do executado sempre em posse do veículo e depoimento da Sra. Maria Nivania retirado dos autos do processo criminal nº 0002126- 19.2013.8.05.0142, afirmando viver maritalmente com o Sr. Francisco há cerca de 15 anos. Pois bem. Realizada a pesquisa junto ao RENAJUD, este magistrado identificou que o bem pertence a MARIA NIVANIA TIMÓTEO SANTANA. (id. 432475561 - Pág. 1) e, como bem pontuou o exequente, a referida reconhece que o Sr. FRANCISCO é o seu companheiro, pois ela declarou que convive com ele no seu depoimento (id. 436268453 - Pág. 1.) Assim, considerando que a propriedade do bem é da companheira do executado e tendo em vista que não foram localizados bens em nome do executado ao longo desses quase12 anos, defiro parcialmente o quanto requerido pelo executado, para proceder à restrição para transferência, conforme documento anexo. Ademais, intime-se a Sra. MARIA NIVANIA TIMÓTEO SANTANA para, querendo, opor embargos de terceiro, no prazo de 15 dias, na forma do art. 792, §4º, do Código de Processo Civil. Outrossim, oficie-se o DETRAN/BA, solicitando o envio dos documentos acerca da última transferência do veículo placa policial QKN5D90, anteriormente com a placa QKN5390, chassi 9BG148FK0EC435017, renavam 1014192886, ano/modelo 2014/2014, marca Chevrolet, modelo S10 LT 4x4 Aut. de cor prata, bem como identifique quem era o antigo proprietário do automóvel, no prazo de 20 dias. Ultimado, autos conclusos. P. R. I. Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente. André Andrade Vieira Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de MARCIO MENEZES em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO em 03/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de CICERO DIAS VIEIRA em 16/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

Todas as movimentações(207)

Todos os documentos(24)