Execução de Alimentos 0501027-68.2015.8.05.0244 - TJBA | JusConsulta

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FixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILExecução de Alimentos

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 12.787,88

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis , Comerciais Consumidor e Registro Publico e Acidente de Trabalho de Senhor do Bonfim

Partes do Processo

CATIUSCIA SOUZA ALVES

CPF

Autor

MANUELA GOMES ALVES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

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PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA DE CARVALHO MELO PITA ARAUJO

OAB/BA 27344·CPF·Representa: Autor

JOSÉ PAULO DA SILVA LORDELO

OAB/BA 8536·CPF·Representa: Réu

MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO

OAB/BA 41666·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

CATIUSCIA SOUZA ALVES

CPF

Autor

MANUELA GOMES ALVES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JOSE GOMES DE ARAUJO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MANUELA GOMES ALVES em 28/03/2023 23:59.

14/05/2026, 01:48

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/03/2023 23:59.

14/05/2026, 01:48

Decorrido prazo de CATIUSCIA SOUZA ALVES em 28/03/2023 23:59.

14/05/2026, 01:48

Decorrido prazo de CATIUSCIA SOUZA ALVES em 28/03/2023 23:59.

13/05/2026, 23:40

Decorrido prazo de MANUELA GOMES ALVES em 28/03/2023 23:59.

13/05/2026, 23:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/03/2023 23:59.

13/05/2026, 23:40

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2023.

13/05/2026, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 23:22

Decorrido prazo de GABRIELA DE CARVALHO MELO PITA ARAUJO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de MANUELA GOMES ALVES em 19/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:31

Decorrido prazo de CATIUSCIA SOUZA ALVES em 19/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:31

Publicado Despacho em 05/07/2024.

21/04/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 19:32

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 22:46

Todas as movimentações(202)

Decorrido prazo de MANUELA GOMES ALVES em 28/03/2023 23:59.

14/05/2026, 01:48

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/03/2023 23:59.

14/05/2026, 01:48

Decorrido prazo de CATIUSCIA SOUZA ALVES em 28/03/2023 23:59.

14/05/2026, 01:48

Decorrido prazo de CATIUSCIA SOUZA ALVES em 28/03/2023 23:59.

13/05/2026, 23:40

Decorrido prazo de MANUELA GOMES ALVES em 28/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 18:24

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legal

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13/05/2026, 23:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/03/2023 23:59.

13/05/2026, 23:40

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2023.

13/05/2026, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 23:22

Decorrido prazo de GABRIELA DE CARVALHO MELO PITA ARAUJO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de MANUELA GOMES ALVES em 19/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:31

Decorrido prazo de CATIUSCIA SOUZA ALVES em 19/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:31

Publicado Despacho em 05/07/2024.

21/04/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 19:32

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:46

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 11:58

Expedição de intimação.

01/04/2026, 11:58

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:02

Expedição de intimação.

01/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 18:24

Expedição de intimação.

18/12/2025, 18:24

Juntada de informação

20/08/2025, 09:18

Expedição de intimação.

15/08/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 20:05

Expedição de intimação.

12/08/2025, 12:08

Expedição de Carta precatória.

12/08/2025, 12:08

Conclusos para despacho

10/08/2025, 19:26

Expedição de intimação.

10/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

02/08/2025, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 23:11

Expedição de intimação.

28/07/2025, 23:11

Conclusos para despacho

09/07/2025, 14:19

Expedição de intimação.

09/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de informação 2º grau

09/06/2025, 14:39

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

19/05/2025, 09:21

Juntada de certidão

18/05/2025, 11:58

Expedição de intimação.

18/05/2025, 11:47

Expedição de Ofício.

18/05/2025, 11:47

Juntada de contramandado - bnmp

24/04/2025, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 17:13

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 12:41

Juntada de informação

13/03/2025, 14:56

Expedição de intimação.

13/03/2025, 11:53

Expedição de Carta precatória.

13/03/2025, 11:53

Juntada de mandado de prisão - bnmp

13/03/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 17:10

Expedição de intimação.

10/02/2025, 17:10

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:50

Expedição de intimação.

07/01/2025, 16:50

Juntada de informação

07/01/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 10:07

Expedição de intimação.

05/11/2024, 10:07

Conclusos para despacho

04/11/2024, 21:56

Expedição de intimação.

04/11/2024, 21:55

Juntada de certidão

04/11/2024, 21:51

Juntada de Petição de CIVEL_execucao alimentos_pós agravo_req prisão_0501027_68.2015.8.05.0244

21/10/2024, 09:28

Expedição de intimação.

29/08/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: M. G. A. Advogado: Gabriela De Carvalho Melo Pita Araujo (OAB:BA27344) Exequente: Catiuscia Souza Alves Advogado: Gabriela De Carvalho Melo Pita Araujo (OAB:BA27344) Executado: Jose Gomes De Araujo Adv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM DESPACHO 0501027-68.2015.8.05.0244 Execução De Alimentos Jurisdição: Senhor Do Bonfim

05/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 18:07

Expedição de despacho.

26/06/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 20:31

Decorrido prazo de MANUELA GOMES ALVES em 08/05/2024 23:59.

08/06/2024, 01:59

Decorrido prazo de CATIUSCIA SOUZA ALVES em 08/05/2024 23:59.

06/06/2024, 22:01

Conclusos para despacho

06/06/2024, 20:26

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE ARAUJO em 08/05/2024 23:59.

05/06/2024, 20:26

Publicado Despacho em 23/04/2024.

21/05/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

21/05/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 20:07

Juntada de Petição de PETIÇÃO MP

25/04/2024, 15:12

Expedição de despacho.

18/04/2024, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:40

Juntada de petição inicial

28/02/2024, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 19:32

Publicado Intimação em 17/08/2023.

12/09/2023, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 23:16

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 19:19

Publicado Intimação em 17/08/2023.

12/09/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 16:29

Publicado Intimação em 17/08/2023.

12/09/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 16:28

Publicado Intimação em 17/08/2023.

12/09/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 16:27

Publicado Intimação em 17/08/2023.

12/09/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 16:26

Publicado Intimação em 17/08/2023.

18/08/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 01:13

Conclusos para decisão

16/08/2023, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/08/2023, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 07:18

Decorrido prazo de GABRIELA DE CARVALHO MELO PITA ARAUJO em 14/06/2023 23:59.

15/08/2023, 19:48

Declarada incompetência

15/08/2023, 18:15

Conclusos para decisão

15/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA

13/06/2023, 06:10

Publicado Intimação em 02/06/2023.

03/06/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 08:30

Expedição de intimação.

01/06/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 07:36

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#

31/05/2023, 15:18

Decorrido prazo de GABRIELA DE CARVALHO MELO PITA ARAUJO em 06/12/2022 23:59.

09/05/2023, 19:55

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 19:07

Conclusos para decisão

24/03/2023, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 07:33

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2023, 07:33

Juntada de Petição de Petição

23/03/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2023, 12:08

Expedição de ato ordinatório.

03/02/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 12:06

Publicado Intimação em 22/11/2022.

04/01/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023

04/01/2023, 02:22

Publicado Intimação em 22/11/2022.

04/01/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023

04/01/2023, 02:19

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 13:10

Conclusos para despacho

10/11/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2022, 17:18

Decorrido prazo de GABRIELA DE CARVALHO MELO PITA ARAUJO em 05/08/2022 23:59.

13/08/2022, 09:35

Publicado Intimação em 28/07/2022.

12/08/2022, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 22:18

Publicado Intimação em 28/07/2022.

12/08/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2022, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2022, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 16:07

Conclusos para despacho

25/07/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 17:15

Decorrido prazo de GABRIELA DE CARVALHO MELO PITA ARAUJO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:33

Publicado Intimação em 13/05/2022.

17/05/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 02:43

Publicado Intimação em 13/05/2022.

17/05/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 16:13

Publicado Intimação em 13/04/2022.

22/04/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 12:41

Publicado Intimação em 13/04/2022.

22/04/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:42

Mero expediente

11/03/2022, 00:00

Petição

10/05/2021, 00:00

Petição

08/05/2020, 00:00

Petição

21/12/2018, 00:00

Petição

24/05/2018, 00:00

Petição

21/03/2018, 00:00

Documento

15/02/2018, 00:00

Petição

11/01/2018, 00:00

Petição

11/01/2018, 00:00

Petição

12/12/2017, 00:00

Petição

11/10/2017, 00:00

Publicação

05/09/2017, 00:00

Mero expediente

29/08/2017, 00:00

Petição

30/07/2017, 00:00

Petição

30/06/2017, 00:00

Publicação

22/04/2017, 00:00

Mero expediente

18/04/2017, 00:00

Petição

30/03/2017, 00:00

Petição

13/03/2017, 00:00

Documento

23/02/2017, 00:00

Petição

16/02/2017, 00:00

Publicação

25/01/2017, 00:00

Mero expediente

18/01/2017, 00:00

Petição

15/12/2016, 00:00

Petição

30/11/2016, 00:00

Petição

25/11/2016, 00:00

Publicação

05/11/2016, 00:00

Petição

21/10/2016, 00:00

Publicação

15/09/2016, 00:00

Petição

13/09/2016, 00:00

Mero expediente

09/09/2016, 00:00

Petição

29/08/2016, 00:00

Publicação

05/02/2016, 00:00

Mero expediente

28/01/2016, 00:00

Despacho

•15/08/2025, 20:05

Despacho

•28/07/2025, 23:11

Decisão

•23/04/2025, 17:13

Petição

•21/04/2025, 12:41

Outros documentos

•21/04/2025, 12:41

Despacho

•10/02/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:50

Despacho

•05/11/2024, 10:07

Despacho

•03/07/2024, 22:17

Despacho

•26/06/2024, 18:07

Despacho

•18/04/2024, 22:57

Despacho

•18/04/2024, 22:56

Despacho

•18/04/2024, 15:40

Todos os documentos(37)

Despacho

•01/04/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 18:24

Despacho

•15/08/2025, 20:05

Despacho

•28/07/2025, 23:11

Decisão

•23/04/2025, 17:13

Petição

•21/04/2025, 12:41

Outros documentos

•21/04/2025, 12:41

Despacho

•10/02/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:50

Despacho

•05/11/2024, 10:07

Despacho

•03/07/2024, 22:17

Despacho

•26/06/2024, 18:07

Despacho

•18/04/2024, 22:57

Despacho

•18/04/2024, 22:56

Despacho

•18/04/2024, 15:40

Acórdão

•11/12/2023, 15:00

Decisão

•15/08/2023, 18:15

Decisão

•04/07/2023, 16:03

Decisão

•04/07/2023, 15:05

Decisão

•31/05/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 12:06

Despacho

•21/11/2022, 13:10

Despacho

•26/07/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 14:10

Despacho

•11/03/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•09/04/2018, 12:03

Despacho

•29/08/2017, 14:38

Ato Ordinatório

•03/07/2017, 15:11

Despacho

•18/04/2017, 18:25

Despacho

•18/01/2017, 17:06

Ato Ordinatório

•25/11/2016, 17:17

Ato Ordinatório

•01/11/2016, 13:32

Despacho

•09/09/2016, 10:19

Ato Ordinatório

•05/08/2016, 16:15

Despacho

•28/01/2016, 12:24