Execução Fiscal 8001978-86.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.782,86

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Francisco do Conde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RIZETE DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICERO DIAS BARBOSA

OAB/BA 17374·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 21:54

Baixa Definitiva

12/05/2026, 21:54

Decorrido prazo de RIZETE DE SOUZA OLIVEIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de RIZETE DE SOUZA OLIVEIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 07:56

Publicado Sentença em 10/04/2026.

10/04/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 12:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/04/2026, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 09:34

Conclusos para decisão

30/03/2026, 07:09

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:59

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 04:21

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/08/2025, 12:31

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 21:54

Baixa Definitiva

12/05/2026, 21:54

Decorrido prazo de RIZETE DE SOUZA OLIVEIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de RIZETE DE SOUZA OLIVEIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 09:34

Sentença

•08/04/2026, 09:34

30/04/2026, 07:56

Publicado Sentença em 10/04/2026.

10/04/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 12:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/04/2026, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 09:34

Conclusos para decisão

30/03/2026, 07:09

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:59

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 04:21

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/08/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 11:02

Expedição de decisão.

12/08/2025, 11:02

Declarada incompetência

12/08/2025, 11:02

Conclusos para decisão

05/08/2025, 19:30

Juntada de certidão

30/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

14/07/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 14:44

Expedição de despacho.

16/05/2025, 14:44

Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:55

Juntada de certidão

14/02/2025, 14:37

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 08:44

Decorrido prazo de RIZETE DE SOUZA OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 20:16

Publicado Sentença em 08/07/2024.

21/07/2024, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

21/07/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Madre De Deus Advogado: Cicero Dias Barbosa (OAB:BA17374) Executado: Rizete De Souza Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001978-86.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8001978-86.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

03/07/2024, 19:20

Expedição de certidão.

03/07/2024, 15:43

Julgado procedente em parte o pedido

03/07/2024, 15:43

Conclusos para decisão

23/03/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 21:53

Mandado devolvido Positivamente

30/05/2023, 02:25

Publicado Decisão em 22/11/2022.

03/01/2023, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023

03/01/2023, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2022, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2022, 17:08

Conclusos para decisão

08/11/2022, 20:54

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 09:40

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/02/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 13:28

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:57

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 11:57

Decisão

•12/08/2025, 11:02

Decisão

•12/08/2025, 11:02

Despacho

•16/05/2025, 14:44

Sentença

•03/07/2024, 19:20

Sentença

•03/07/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 21:53

Decisão

•21/11/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 09:40

Despacho de citação por AR Digital

•04/02/2022, 13:28