8001978-86.2022.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.782,86

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

CNPJ 33.***.***.0001-09

Autor

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RIZETE DE SOUZA OLIVEIRA

CPF 595.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

CICERO DIAS BARBOSA

OAB/BA 17374•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 21:54

Baixa Definitiva

12/05/2026, 21:54

Decorrido prazo de RIZETE DE SOUZA OLIVEIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de RIZETE DE SOUZA OLIVEIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 07:56

Publicado Sentença em 10/04/2026.

10/04/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 12:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/04/2026, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 09:34

Conclusos para decisão

30/03/2026, 07:09

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:59

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 04:21

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/08/2025, 12:31

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 09:34

Sentença

•08/04/2026, 09:34

Decisão

•12/08/2025, 11:02

Decisão

•12/08/2025, 11:02

Despacho

•16/05/2025, 14:44

Sentença

•03/07/2024, 19:20

Sentença

•03/07/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 21:53

Decisão

•21/11/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 09:40

Despacho de citação por AR Digital

•04/02/2022, 13:28