Execução Fiscal 0519332-23.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2018

Valor da Causa

R$ 3.169,52

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ALCIONE MARA PAIVA PORTELA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:29

Baixa Definitiva

06/03/2026, 09:29

Juntada de certidão

06/03/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 16:55

Expedição de despacho.

25/02/2026, 16:55

Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:26

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:26

Conclusos para decisão

15/07/2024, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 10:19

Expedição de ato ordinatório.

26/04/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 09:41

Expedição de carta via ar digital.

05/04/2024, 13:05

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:29

Baixa Definitiva

06/03/2026, 09:29

Juntada de certidão

06/03/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 16:55

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 16:55

Despacho

•17/11/2024, 17:26

Expedição de despacho.

25/02/2026, 16:55

Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:26

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:26

Conclusos para decisão

15/07/2024, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 10:19

Expedição de ato ordinatório.

26/04/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 09:41

Expedição de carta via ar digital.

05/04/2024, 13:05

Expedição de Carta.

05/04/2024, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 18:33

Decorrido prazo de ALCIONE MARA PAIVA PORTELA em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 06:32

Publicado Sentença em 29/01/2024.

04/02/2024, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

04/02/2024, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Alcione Mara Paiva Portela Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0519332-23.2017.8.05.01 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0519332-23.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 20:59

Expedição de sentença.

24/01/2024, 20:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 20:59

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 11:09

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/12/2023, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:51

Expedição de ato ordinatório.

23/09/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 09:49

Expedição de carta via ar digital.

27/04/2021, 20:09

Expedição de Carta.

27/04/2021, 20:08

Expedição de Carta.

26/04/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:13

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 02/06/2020 23:59:59.

17/12/2020, 08:17

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 14:12

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

25/04/2020, 20:01

Expedição de Outros documentos via Sistema.

25/04/2020, 19:09

Documento

02/08/2019, 00:00

Publicação

12/08/2018, 00:00

Mero expediente

03/08/2018, 00:00

Despacho

•17/11/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 09:41

Sentença

•24/01/2024, 20:59

Ato Ordinatório

•23/09/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 12:44

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 15:54

Despacho

•03/08/2018, 13:13