Execução Fiscal 0793667-88.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2017

Valor da Causa

R$ 24.990,10

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

TLIG BRASIL COMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

LUCIANO FORTUNA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 23:15

Expedição de decisão.

28/04/2026, 11:02

Determinada a citação de TLIG BRASIL COMUNICACOES LTDA - CNPJ: 40.472.904/0001-34 (EXECUTADO)

28/04/2026, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 11:02

Conclusos para decisão

27/04/2026, 07:38

Juntada de certidão

23/01/2026, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 12:16

Mandado devolvido Negativamente

14/10/2025, 02:51

Mandado devolvido Negativamente

14/10/2025, 01:55

Expedição de mandado.

04/10/2025, 12:22

Expedição de decisão.

25/06/2025, 20:16

Todas as movimentações(67)

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 23:15

Expedição de decisão.

28/04/2026, 11:02

Determinada a citação de TLIG BRASIL COMUNICACOES LTDA - CNPJ: 40.472.904/0001-34 (EXECUTADO)

28/04/2026, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 11:02

Decisão

•28/04/2026, 11:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/04/2026, 11:02

Conclusos para decisão

27/04/2026, 07:38

Juntada de certidão

23/01/2026, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 12:16

Mandado devolvido Negativamente

14/10/2025, 02:51

Mandado devolvido Negativamente

14/10/2025, 01:55

Expedição de mandado.

04/10/2025, 12:22

Expedição de decisão.

25/06/2025, 20:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/06/2025, 20:16

Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:03

Juntada de certidão

04/03/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

29/12/2024, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 23:03

Publicado Despacho em 07/11/2024.

08/11/2024, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Tlig Brasil Comunicacoes Ltda Exequente: Municipio De Salvador Interessado: Luciano Fortuna Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0793667-88.2017.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: TLIG BRASIL COMUNICACOES LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0793667-88.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Em razão da informação constante do AR, determino a intimação do Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço completo para citação, ou fornecer elementos que impulsionem a execução, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 40, §3 da LEF. Atribuo esta Decisão, força de mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 1 de novembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/11/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:18

Conclusos para decisão

16/10/2024, 09:22

Juntada de certidão

27/09/2024, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:18

Expedição de ato ordinatório.

03/07/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

22/06/2024, 19:04

Decorrido prazo de LUCIANO FORTUNA SANTOS em 24/04/2024 23:59.

20/06/2024, 05:20

Expedição de carta via ar digital.

03/04/2024, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:30

Expedição de decisão.

15/02/2024, 19:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/02/2024, 19:43

Conclusos para decisão

02/02/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2023 23:59.

10/06/2023, 04:47

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 01:28

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/12/2021, 00:00

Expedição de documento

12/07/2021, 00:00

Expedição de Carta

09/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

04/11/2020, 00:00

Petição

09/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

22/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/09/2019, 00:00

Mero expediente

11/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

06/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

29/10/2018, 00:00

Mero expediente

20/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 12:16

Decisão

•25/06/2025, 20:16

Decisão

•25/06/2025, 20:16

Despacho

•05/11/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•22/06/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•22/06/2024, 19:04

Decisão

•15/02/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 20:02

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 10:24

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 09:00

Todos os documentos(18)

Decisão

•28/04/2026, 11:02

Decisão

•28/04/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 12:16

Decisão

•25/06/2025, 20:16

Decisão

•25/06/2025, 20:16

Despacho

•05/11/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•22/06/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•22/06/2024, 19:04

Decisão

•15/02/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 20:02

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 10:24

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 09:00

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 12:51

Despacho

•11/02/2019, 17:42

Despacho

•20/10/2017, 21:45