Usucapião 8000157-77.2018.8.05.0101 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Riacho Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Usucapião · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

EDUARDO ALVES NETO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM CARDOSO FERNANDES

OAB/BA 8167·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(85)

EDUARDO ALVES NETO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

VALDEMIR FLORINDO FERNANDES

Terceiro

CELCINA PEREIRA

Terceiro

IGAPORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESPOLIO DE ALBERTO MARQUES

Terceiro

MARCOS AUGUSTO FAGUNDES PONDE

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDEMIR FLORINDO FERNANDES

OUTROS_PARTICIPANTES

CELCINA PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE IGAPORA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIO DE ALBERTO MARQUES

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS AUGUSTO FAGUNDES PONDE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

10/10/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.

12/09/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:51

Publicado Despacho em 13/06/2025.

06/07/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

06/07/2025, 09:25

Expedição de intimação.

11/06/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:11

Conclusos para despacho

24/01/2025, 19:35

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:37

Todas as movimentações(138)

Conclusos para despacho

10/10/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.

12/09/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 13:59

Despacho

•11/06/2025, 08:41

11/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:51

Publicado Despacho em 13/06/2025.

06/07/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

06/07/2025, 09:25

Expedição de intimação.

11/06/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:11

Conclusos para despacho

24/01/2025, 19:35

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:37

Expedição de despacho.

22/01/2025, 11:34

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES NETO em 02/12/2024 23:59.

17/12/2024, 20:19

Publicado Despacho em 07/11/2024.

02/12/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

02/12/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Eduardo Alves Neto Advogado: Joaquim Cardoso Fernandes (OAB:BA8167) Confrontante: Marcos Augusto Fagundes Pondé Confrontante: Valdemir Florindo Fernandes Confrontante: Celcina Pereira Confrontante: Espólio De Alberto Marques Terceiro Interessado: Municipio De Igapora Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Processo: USUCAPIÃO n. 8000157-77.2018.8.05.0101 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA AUTOR: EDUARDO ALVES NETO Advogado(s): JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (OAB:BA8167) Advogado(s): DESPACHO 2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA DESPACHO 8000157-77.2018.8.05.0101 Usucapião Jurisdição: Riacho De Santana Vistos, etc. Mantenho o deferimento da Justiça Gratuita presente no ID 19901543. Intime-se, a parte autora, através do seu advogado, para apresentar Certidão de Inteiro Teor da Matrícula do imóvel objeto desta lide ou na oportunidade, Certidão de Inexistência de Matrícula emitida pelo CRI competente, no prazo de 15 (quinze) dias. INTIMEM-SE os representantes do Estado para que se manifestem sobre o ID 395242094 no prazo de 30 (trinta) dias. Após retornem-me conclusos os autos. Atribua-se ao presente despacho força de mandado/ofício/carta precatória para que seja cumprido com a maior brevidade possível. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. RIACHO DE SANTANA/BA, 4 de novembro de 2024. PAULO RODRIGO PANTUSA Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/11/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:38

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES NETO em 18/04/2024 23:59.

28/05/2024, 05:57

Conclusos para decisão

03/05/2024, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/05/2024, 09:41

Decorrido prazo de JOAQUIM CARDOSO FERNANDES em 19/04/2024 23:59.

27/04/2024, 08:28

Publicado Intimação em 27/03/2024.

28/03/2024, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

28/03/2024, 22:23

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:24

Declarada incompetência

22/03/2024, 15:45

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES NETO em 06/07/2023 23:59.

30/07/2023, 17:42

Publicado Despacho em 13/06/2023.

05/07/2023, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.

18/06/2023, 04:32

Conclusos para despacho

12/06/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 09:53

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES NETO em 08/03/2023 23:59.

10/06/2023, 14:22

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES NETO em 27/01/2023 23:59.

07/06/2023, 22:59

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALBERTO MARQUES em 08/03/2023 23:59.

07/06/2023, 17:35

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO FAGUNDES PONDÉ em 08/03/2023 23:59.

07/06/2023, 17:35

Decorrido prazo de VALDEMIR FLORINDO FERNANDES em 08/03/2023 23:59.

07/06/2023, 17:35

Decorrido prazo de CELCINA PEREIRA em 08/03/2023 23:59.

07/06/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/03/2023, 10:25

Expedição de despacho.

20/03/2023, 10:25

Conclusos para despacho

17/03/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 15:46

Decorrido prazo de JOAQUIM CARDOSO FERNANDES em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 00:14

Publicado Despacho em 25/11/2022.

15/01/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 02:51

Publicado Intimação em 25/11/2022.

14/01/2023, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 21:07

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/01/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2022, 08:45

Expedição de despacho.

13/12/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 18:09

Expedição de intimação.

07/12/2022, 18:09

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2022, 15:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/11/2022, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 08:23

Expedição de intimação.

25/11/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 08:50

Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2022, 14:36

Expedição de despacho.

29/08/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 14:36

Conclusos para despacho

06/05/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 17:13

Publicado Despacho em 04/05/2022.

05/05/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022, 09:47

Expedição de despacho.

03/05/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:04

Conclusos para despacho

06/04/2022, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 17:57

Decorrido prazo de JOAQUIM CARDOSO FERNANDES em 15/02/2022 23:59.

19/02/2022, 05:01

Publicado Intimação em 29/11/2021.

30/11/2021, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/11/2021, 11:09

Expedição de intimação.

26/11/2021, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 08:54

Conclusos para despacho

17/08/2021, 14:56

Expedição de intimação.

17/08/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 11:33

Expedição de intimação.

14/06/2021, 16:44

Expedição de intimação.

11/05/2021, 13:15

Expedição de intimação.

24/03/2021, 11:39

Decorrido prazo de CELCINA PEREIRA em 21/01/2021 23:59:59.

11/02/2021, 08:45

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO FAGUNDES PONDÉ em 25/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:41

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALBERTO MARQUES em 25/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:41

Decorrido prazo de VALDEMIR FLORINDO FERNANDES em 25/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2020, 11:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/12/2020, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2020, 11:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/12/2020, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2020, 11:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/12/2020, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2020, 16:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/12/2020, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2020, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2020, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2020, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2020, 12:10

Expedição de citação via Central de Mandados.

07/12/2020, 12:07

Expedição de citação via Central de Mandados.

07/12/2020, 12:07

Expedição de citação via Central de Mandados.

07/12/2020, 12:07

Expedição de citação via Central de Mandados.

07/12/2020, 12:07

Publicado Intimação em 19/06/2020.

27/06/2020, 16:34

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2020, 15:42

Expedição de intimação via Sistema.

13/05/2020, 12:05

Expedição de intimação via Sistema.

13/05/2020, 12:04

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

16/12/2019, 17:25

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019

25/09/2019, 10:29

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 16:17

Publicado Intimação em 11/02/2019.

02/05/2019, 00:03

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2019, 00:54

Expedição de intimação.

07/02/2019, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 16:22

Conclusos para decisão

27/08/2018, 11:47

Distribuído por sorteio

27/08/2018, 11:47

Despacho

•05/11/2024, 12:35

Despacho

•04/11/2024, 18:38

Decisão

•22/03/2024, 17:24

Decisão

•22/03/2024, 15:45

Despacho

•23/03/2023, 13:24

Despacho

•20/03/2023, 10:25

Despacho

•13/12/2022, 08:45

Despacho

•07/12/2022, 18:09

Despacho

•24/11/2022, 10:27

Despacho

•24/11/2022, 08:50

Despacho

•29/08/2022, 14:36

Despacho

•03/05/2022, 09:47

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