Execução Fiscal 8001609-51.2015.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 606,38

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE ASSIS DE ALMEIDA

Terceiro

JOSE ASSIS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA

OAB/BA 22567·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ASSIS DE ALMEIDA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:40

Decorrido prazo de JOSE ASSIS DE ALMEIDA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:55

Decorrido prazo de JOSE ASSIS DE ALMEIDA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:35

Publicado Sentença em 07/11/2024.

03/04/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:07

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:07

Baixa Definitiva

31/03/2026, 13:07

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 13:05

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:57

Expedição de intimação.

23/09/2025, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 14:57

Conclusos para despacho

12/09/2025, 18:33

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de JOSE ASSIS DE ALMEIDA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:40

Decorrido prazo de JOSE ASSIS DE ALMEIDA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:55

Decorrido prazo de JOSE ASSIS DE ALMEIDA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:35

Publicado Sentença em 07/11/2024.

03/04/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:27

03/04/2026, 18:07

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:07

Baixa Definitiva

31/03/2026, 13:07

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 13:05

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:57

Expedição de intimação.

23/09/2025, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 14:57

Conclusos para despacho

12/09/2025, 18:33

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

08/08/2025, 22:59

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:40

Expedição de intimação.

18/02/2025, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 30/01/2025 23:59.

01/02/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Jose Assis De Almeida Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001609-51.2015.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): EXECUTADO: JOSE ASSIS DE ALMEIDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8001609-51.2015.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

08/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 14:15

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/11/2024, 12:22

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:20

Expedição de decisão.

14/08/2024, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2024, 11:20

Conclusos para despacho

22/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 05:31

Expedição de intimação.

06/12/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 09:25

Conclusos para decisão

22/06/2023, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/03/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 09:45

Expedição de despacho.

31/05/2022, 15:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes

15/12/2021, 10:35

Conclusos para decisão

14/12/2021, 16:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/11/2021, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2021, 13:49

Expedição de citação.

13/07/2021, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 07:02

Expedição de intimação via Sistema.

07/12/2020, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2020, 06:54

Conclusos para despacho

26/09/2018, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2015, 00:41

Conclusos para decisão

10/07/2015, 11:10

Distribuído por sorteio

10/07/2015, 11:10

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:40

Sentença

•05/11/2024, 14:15

Sentença

•05/11/2024, 14:15

Sentença

•05/11/2024, 14:15

Decisão

•14/08/2024, 17:45

Decisão

•10/05/2024, 11:20

Despacho

•25/08/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 17:53

Despacho

•31/05/2022, 15:05

Despacho

•15/12/2021, 10:35

Despacho

•21/03/2020, 06:54