Execução Fiscal 8001627-33.2019.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.714,30

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CHESF

Terceiro

ADM. DA CHESF

Terceiro

Advogados / Representantes

ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA

OAB/BA 17685·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DA SILVA CRUZ

OAB/AL 9500·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CHESF

Terceiro

ADM. DA CHESF

Terceiro

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:11

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 18:21

Publicado Decisão em 07/11/2024.

04/04/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 15:22

Expedição de sentença.

26/02/2026, 15:22

Expedição de sentença.

26/02/2026, 15:22

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:07

Transitado em Julgado em 01/12/2025

23/02/2026, 13:07

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/11/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 18:51

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

29/09/2025, 14:09

Comunicação eletrônica

29/09/2025, 14:09

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

29/09/2025, 14:09

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:11

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 18:21

Publicado Decisão em 07/11/2024.

04/04/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 15:22

Sentença

•29/09/2025, 14:09

26/02/2026, 15:22

Expedição de sentença.

26/02/2026, 15:22

Expedição de sentença.

26/02/2026, 15:22

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:07

Transitado em Julgado em 01/12/2025

23/02/2026, 13:07

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/11/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 18:51

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

29/09/2025, 14:09

Comunicação eletrônica

29/09/2025, 14:09

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

29/09/2025, 14:09

Comunicação eletrônica

29/09/2025, 14:09

Comunicação eletrônica

29/09/2025, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 08:51

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

16/09/2025, 08:51

Expedição de intimação.

25/07/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:18

Conclusos para despacho

14/01/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Gustavo Da Silva Cruz (OAB:AL9500) Executado: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001627-33.2019.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): GUSTAVO DA SILVA CRUZ (OAB:AL9500) EXECUTADO: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8001627-33.2019.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 14:11

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 14:11

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 14:11

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/11/2024, 12:16

Conclusos para decisão

05/11/2024, 12:16

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

16/10/2024, 16:11

Expedição de intimação.

19/08/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 09:26

Expedição de intimação.

19/08/2024, 09:26

Expedição de intimação.

07/08/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 12:14

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/07/2024, 09:09

Expedição de intimação.

14/05/2024, 08:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2024, 16:18

Conclusos para despacho

15/12/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 09:52

Expedição de intimação.

11/09/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 11:03

Expedição de despacho.

11/09/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:15

Expedição de despacho.

29/08/2023, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:03

Expedição de despacho.

24/03/2023, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 08/11/2022 23:59.

14/12/2022, 20:34

Expedição de despacho.

14/09/2022, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 06:59

Conclusos para despacho

27/07/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 11:34

Expedição de decisão.

20/10/2021, 21:29

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 09:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/08/2021, 14:20

Conclusos para despacho

09/01/2020, 10:45

Decorrido prazo de ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:01

Decorrido prazo de IGOR MATOS MONTALVAO em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:01

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 10:26

Publicado Intimação em 01/11/2019.

04/11/2019, 00:28

Publicado Intimação em 01/11/2019.

04/11/2019, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/11/2019, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/11/2019, 14:58

Expedição de intimação.

31/10/2019, 08:35

Expedição de intimação.

31/10/2019, 08:35

Juntada de ato ordinatório

31/10/2019, 08:31

Juntada de Petição de contestação

12/08/2019, 11:35

Juntada de aviso de recebimento

05/08/2019, 17:42

Expedição de citação.

19/07/2019, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 10:58

Conclusos para decisão

28/05/2019, 10:26

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 10:26

Sentença

•29/09/2025, 14:09

Sentença

•29/09/2025, 14:09

Sentença

•29/09/2025, 14:09

Despacho

•24/03/2025, 14:51

Decisão

•05/11/2024, 14:11

Decisão

•05/11/2024, 14:11

Decisão

•05/11/2024, 14:11

Decisão

•05/11/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 12:14

Decisão

•17/01/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 13:15

Todos os documentos(22)

Despacho

•26/02/2026, 15:22

Sentença

•29/09/2025, 14:09

Sentença

•29/09/2025, 14:09

Sentença

•29/09/2025, 14:09

Sentença

•29/09/2025, 14:09

Despacho

•24/03/2025, 14:51

Decisão

•05/11/2024, 14:11

Decisão

•05/11/2024, 14:11

Decisão

•05/11/2024, 14:11

Decisão

•05/11/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 12:14

Decisão

•17/01/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 17:03

Despacho

•14/09/2022, 23:55

Despacho

•02/09/2022, 06:59

Decisão

•20/10/2021, 21:29

Decisão

•02/08/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 08:31

Despacho

•29/05/2019, 10:58