Execução Fiscal 8003965-48.2017.8.05.0191 - TJBA

Execução Fiscal 8003965-48.2017.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

08/08/2025, 23:13

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 13:49

Baixa Definitiva

12/03/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 31/01/2025

12/03/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:21

Decorrido prazo de DOMINGOS VITURINO CAMPOS em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:32

Publicado Sentença em 07/11/2024.

28/11/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

28/11/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Domingos Viturino Campos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003965-48.2017.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): EXECUTADO: DOMINGOS VITURINO CAMPOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8003965-48.2017.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 10:32

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 10:32

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 10:32

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 10:32

Sentença

•05/11/2024, 10:32

—

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 31/01/2025

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGOS VITURINO CAMPOS em 02/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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