Execução Fiscal 8009711-80.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.855,76

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

ANTONIO TRAVESANI

Terceiro

ANTONIO TRAVESANI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 13:22

Decorrido prazo de ANTONIO TRAVESANI em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO TRAVESANI em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO TRAVESANI em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de ANTONIO TRAVESANI em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 16:08

Publicado Decisão em 07/11/2024.

03/04/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 15:15

Publicado Sentença em 16/03/2026.

16/03/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 10:30

Comunicação eletrônica

12/03/2026, 08:14

Comunicação eletrônica

12/03/2026, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 08:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/03/2026, 08:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

11/03/2026, 13:42

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 13:22

Decorrido prazo de ANTONIO TRAVESANI em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO TRAVESANI em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO TRAVESANI em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de ANTONIO TRAVESANI em 02/12/2024 23:59.

Documentos

Petição

•04/05/2026, 13:22

Sentença

•12/03/2026, 08:14

03/04/2026, 16:08

Publicado Decisão em 07/11/2024.

03/04/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 15:15

Publicado Sentença em 16/03/2026.

16/03/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 10:30

Comunicação eletrônica

12/03/2026, 08:14

Comunicação eletrônica

12/03/2026, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 08:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/03/2026, 08:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

11/03/2026, 13:42

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 05:58

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 12:55

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 12:55

Conclusos para despacho

18/06/2025, 07:38

Juntada de Petição de pedido de suspensão

28/02/2025, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Antonio Travesani Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8009711-80.2023.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: ANTONIO TRAVESANI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8009711-80.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Ao compulsar os autos, percebe-se que, a Fazenda Pública Exequente, intimada para fornecer o novo endereço da parte executada, manteve-se silente, consoante certidão do id 453242881. O feito foi posto em conclusão. DECIDO. Com efeito, tem-se que, consoante entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, ciente a Fazenda Pública da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) Executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intime-se. Teixeira de Freitas, BA. 16 de julho de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

05/11/2024, 12:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/07/2024, 08:24

Expedição de ato ordinatório.

16/07/2024, 08:24

Conclusos para decisão

15/07/2024, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 08:26

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/10/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 17:28

Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:39

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 14:39

Sentença

•12/03/2026, 08:14

Sentença

•12/03/2026, 08:14

Despacho

•03/07/2025, 12:55

Decisão

•05/11/2024, 12:03

Decisão

•16/07/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 08:26

Despacho de citação por AR Digital

•04/10/2023, 17:28