Procedimento Comum Cível 8013264-73.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 95.625,05

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos de Rel. de Consumo, Civeis, Comerciais e Reg. Publicos da Comarca de Camaçari

Partes do Processo

ELIETA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPI JOSE MAGALHAES CORREIA

OAB/BA 40722·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

ELIETA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 05:11

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 16:35

Decorrido prazo de ELIETA PEREIRA DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

21/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de informação 2º grau

17/10/2025, 14:59

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

17/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:09

Decorrido prazo de ELIETA PEREIRA DA SILVA em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 21:08

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 05:11

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 16:35

Decorrido prazo de ELIETA PEREIRA DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/11/2025 23:59.

Documentos

Informação 2º Grau

•17/10/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:37

12/11/2025, 02:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

21/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de informação 2º grau

17/10/2025, 14:59

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

17/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:09

Decorrido prazo de ELIETA PEREIRA DA SILVA em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 21:08

Publicado Decisão em 18/09/2025.

21/09/2025, 05:46

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

21/09/2025, 05:45

Gratuidade da justiça concedida em parte a ELIETA PEREIRA DA SILVA - CPF: 126.328.645-34 (AUTOR)

16/09/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 14:52

Conclusos para decisão

09/06/2025, 17:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/04/2025 23:59.

28/04/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8013264-73.2024.8.05.0039. Autor: Elieta Pereira Da Silva Advogado: Filipi Jose Magalhaes Correia (OAB:BA40722) Reu: Banco Do Brasil S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI PROCESSO: 8013264-73.2024.8.05.0039 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: ELIETA PEREIRA DA SILVA RÉU: REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DESPACHO 8013264-73.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Cuida-se de AÇÃO REVISIONAL DO PIS-PASEP intentada por ELIETA PEREIRA DA SILVA em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A. Certidão de outras demandas. Em seus requerimentos iniciais, a parte autora formulou pedido de assistência judiciária gratuita sob a alegação de não dispor de recursos para arcar com as custas processuais. Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais à concessão da gratuidade da justiça, sob pena de extinção. No mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos o comprovante de residência de sua titularidade e atualizado, qual seja, conta de consumo (água, luz ou telefone), sob pena de cancelamento da distribuição. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Camaçari - BA, 4 de novembro de 2024 MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito PPA

08/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 14:30

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:06

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 09:30

Decisão

•16/09/2025, 14:52

Decisão

•16/09/2025, 14:52

Despacho

•05/11/2024, 14:30

Despacho

•05/11/2024, 14:30