Execução de Título Judicial 8013781-71.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Judicial 8013781-71.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOINA DE OLIVEIRA RAMOS em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:44

Decorrido prazo de JOINA DE OLIVEIRA RAMOS em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:42

Publicado Sentença em 07/11/2024.

03/04/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:24

Baixa Definitiva

17/12/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:22

Expedição de sentença.

15/05/2025, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Joina De Oliveira Ramos Advogado: Cecilia Lemos Machado (OAB:BA28396) Executado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8013781-71.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: JOINA DE OLIVEIRA RAMOS Advogado(s): CECILIA LEMOS MACHADO (OAB:BA28396) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8013781-71.2019.8.05.0001 Execução De Título Judicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de Execução de Título Judicial manejada pela parte exequente à epígrafe, já qualificada nos autos, contra a parte executada à epígrafe, sob o rito do procedimento de cumprimento de sentença judicial previsto nos artigos 534 e seguintes do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito que aduz na inicial. Consta nos autos que, em petição protocolada, a parte exequente requereu a homologação da desistência, com o consequente julgamento do feito sem resolução do mérito. FUNDAMENTAÇÃO Embora a regra geral seja que as declarações de vontade das partes sejam elas unilaterais ou bilaterais produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, a desistência é expressamente excepcionada dessa diretriz. De acordo com o art. 200, parágrafo único, do CPC, a “desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Diante da apresentação do requerimento de desistência formulado, a homologação é a medida que, de qualquer modo, impõe-se, justificando a extinção do processo sem exame de mérito (art. 485, inciso VIII, CPC). CONCLUSÃO Diante do exposto, homologo por sentença a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ao tempo em que julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 485, VIII, do referido diploma legal. Sem custas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se Essa decisão tem força de mandado/ofício. Salvador/BA, data do sistema do processo eletrônico. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4

08/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/11/2024, 14:28

Expedição de despacho.

11/09/2024, 11:34

Extinto o processo por desistência

11/09/2024, 11:34

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

03/06/2024, 18:16

Juntada de Petição de pedido de suspensão

17/03/2023, 11:09

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 14:28

Sentença

•11/09/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Joina De Oliveira Ramos Advogado: Cecilia Lemos Machado (OAB:BA28396) Executado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8013781-71.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: JOINA DE OLIVEIRA RAMOS Advogado(s): CECILIA LEMOS MACHADO (OAB:BA28396) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8013781-71.2019.8.05.0001 Execução De Título Judicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de Execução de Título Judicial manejada pela parte exequente à epígrafe, já qualificada nos autos, contra a parte executada à epígrafe, sob o rito do procedimento de cumprimento de sentença judicial previsto nos artigos 534 e seguintes do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito que aduz na inicial. Consta nos autos que, em petição protocolada, a parte exequente requereu a homologação da desistência, com o consequente julgamento do feito sem resolução do mérito. FUNDAMENTAÇÃO Embora a regra geral seja que as declarações de vontade das partes sejam elas unilaterais ou bilaterais produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, a desistência é expressamente excepcionada dessa diretriz. De acordo com o art. 200, parágrafo único, do CPC, a “desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Diante da apresentação do requerimento de desistência formulado, a homologação é a medida que, de qualquer modo, impõe-se, justificando a extinção do processo sem exame de mérito (art. 485, inciso VIII, CPC). CONCLUSÃO Diante do exposto, homologo por sentença a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ao tempo em que julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 485, VIII, do referido diploma legal. Sem custas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se Essa decisão tem força de mandado/ofício. Salvador/BA, data do sistema do processo eletrônico. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de JOINA DE OLIVEIRA RAMOS em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOINA DE OLIVEIRA RAMOS em 02/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Juntada de Petição de pedido de suspensão

Todas as movimentações(40)