Execução Fiscal 8070497-16.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8070497-16.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 11:02

Baixa Definitiva

30/05/2025, 11:02

Processo Desarquivado

30/05/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 11:02

Remessa dos Autos à Central de Custas

30/05/2025, 11:02

Juntada de outros documentos

30/05/2025, 11:01

Mandado devolvido Negativamente

25/03/2025, 12:00

Expedição de mandado.

13/02/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 17:54

Decorrido prazo de IVANISE DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

18/12/2024, 20:51

Decorrido prazo de IVANISE DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

15/12/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 16:33

Publicado Sentença em 07/11/2024.

08/11/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8070497-16.2022.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ivanise Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 8070497-16.2022.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: IVANISE DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8070497-16.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

08/11/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:25

Sentença

•05/11/2024, 15:13

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Juntada de outros documentos

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVANISE DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVANISE DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Publicado Sentença em 07/11/2024.

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