Execução Fiscal 8070075-46.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8070075-46.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

24/09/2025, 13:47

Arquivado Provisoriamente

14/04/2025, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 17:54

Decorrido prazo de NILDA MARIA PORTUGAL BRITO em 02/12/2024 23:59.

25/12/2024, 18:01

Publicado Decisão em 07/11/2024.

23/11/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

23/11/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Nilda Maria Portugal Brito Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8070075-46.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NILDA MARIA PORTUGAL BRITO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8070075-46.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

05/11/2024, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/11/2024, 13:47

Conclusos para decisão

04/11/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 09:58

Publicado Decisão em 20/05/2024.

15/05/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

15/05/2024, 05:08

Expedição de decisão.

10/05/2024, 13:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2024, 13:10

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 09:45

Decisão

•05/11/2024, 13:47

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de NILDA MARIA PORTUGAL BRITO em 02/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Publicado Decisão em 20/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

Expedição de decisão.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Todas as movimentações(61)